Convênio n° 001/2019 - Formalizar as condições de concessão de 1 (uma) vaga de estágio para as Promotorias de Justiça da Comarca de Espera Feliz, com custeio pelo Município de Espera Feliz. 

Convênio n° 002/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 003/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos do Centro Universitário de Itajubá - FEPI junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 004/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade Verbo Educacional - VERBOEDU junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 005/2019 - Formalizar as condições de concessão de 18 (dezoito) vagas de estágio para as Promotorias de Justiça da comarca de Pouso Alegre e comarcas circunvizinhas, com custeio pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM. 

Convênio n° 007/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos do Centro Universitário Newton Paiva junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 009/2019 - Formalizar as condições de concessão de 1 (uma) vaga de estágio para as Promotorias de Justiça da Comarca de Medina, com custeio pelo Município de Itaobim. 

Convênio n° 011/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos do Centro de Estudos Superiores Aprendiz junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 012/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade Vale do Gorutuba - FAVAG junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 013/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí - FACTU junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 014/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos do Centro Universitário Leonardo Da Vinci - UNIASSELVI junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 015/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade do Sudeste Mineiro - FACSUM junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 016/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade Juiz de Fora - FJF junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 019/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade Qualittas junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 020/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade Iseib de Betim - FIBE junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 021/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade Iseib de Belo Horizonte - FIBH junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 023/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana - FASEH junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 024/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade Nova Ateneu - ISEAT junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 025/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior - IBHES junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 026/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos do Centro universitário Unifacig junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 029/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdades Santo Agostinho - FASA junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 031/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos do Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves - Uniptan junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 033/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade de Minas - FAMINAS junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 034/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Escola Superior Dom Helder Câmara junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 035/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade de Direito Milton Campos junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 036/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos do Centro Universitário Internacional - Uninter junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 037/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Complexo de Ensino Renato Saraiva Ltda - CERS junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 041/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Universidade Iguaçu - UNIG junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 042/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos do Centro Universitário de Caratinga - UNEC junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 043/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos do Centro Universitário FG - UNIFG junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 044/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 045/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Universidade Cesumar - UNICESUMAR junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 046/2019 - Formalizar as condições de concessão de 6 (seis) vagas de estágio para as Promotorias de Justiça da Comarca de Itabirito, com custeio pelo Município de Itabirito. 

Termo Aditivo nº 001/2020 - Primeiro aditivo ao convênio nº 046/2019 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o Município de Itabirito.

Termo Aditivo nº 003/2021 - Segundo aditivo ao convênio nº 046/2019 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o Município de Itabirito.

 Convênio n° 050/2019  - Formalizar as condições de concessão de 1 (uma) vaga de estágio para as Promotorias de Justiça da Comarca de Pitangui, com custeio pelo Município de Papagaios. 

Termo Aditivo nº 007/2020 - Primeiro aditivo ao convênio nº 050/2019 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o Município de Papagaios.

Convênio n° 051/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade de São Lourenço - UNISEPE junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 053/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Universidade de Uberaba - Uniube junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

 Convênio n° 055/2019  - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 056/2019 - Formalizar as condições de concessão de 1 (uma) vaga de estágio para as Promotorias de Justiça da Comarca de Perdões, com custeio pelo Município de Perdões. 

Convênio n° 057/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 058/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade Internacional Signorelli junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 059/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Instituto Metodista Granbery junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 063/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Universidade Estácio de Sá junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 064/2019 - Formalizar as condições de concessão de 3 (três) vagas de estágio para as Promotorias de Justiça da Comarca de Barão de Cocais, com custeio pelo Município de Barão de Cocais. 

Termo Aditivo nº 027/2019 - Primeiro aditivo ao convênio nº 064/2019 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o Município de Barão de Cocais.

Termo Aditivo nº 027/2020 - Segundo aditivo ao convênio nº 064/2019 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o Município de Barão de Cocais.

Convênio n° 065/2019 - Formalizar as condições de concessão de 2 (duas) vagas de estágio para as Promotorias de Justiça da Comarca de São Gotardo, com custeio pelo Município de São Gotardo. 

Termo Aditivo nº 004/2020 - Primeiro aditivo ao convênio nº 065/2019 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o Município de São Gotardo.

Convênio n° 066/2019 - Formalizar as condições de concessão de 1 (uma) vaga de estágio para as Promotorias de Justiça da Comarca de Pitangui, com custeio pelo Município de Pitangui. 

           Termo Aditivo nº E011/2023 - Primeiro aditivo ao convênio nº E066/2019 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o Município de Pitangui. 

Convênio n° 067/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 069/2019 - Formalizar as condições de concessão de 1 (uma) vaga de estágio para as Promotorias de Justiça da Comarca de Aiuruoca, com custeio pelo Município de Serranos. 

Termo Aditivo nº 016/2020 - Primeiro aditivo ao convênio nº 069/2019 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o Município de Serranos.

Convênio n° 070/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais – FAFICH/UFMG junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 071/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Universidade Cândido Mendes junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 072/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos do Instituto Damásio de Direito e Ibmec Educacional S/A junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Termo Aditivo nº 019/2019 - Primeiro aditivo ao convênio nº 072/2020 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o Instituto Damásio de Direito e Ibmec Educacional S/A.

Convênio n° 073/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Universidade de Uberlândia - UFU junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 074/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Fundação de Estudos Sociais do Paraná junto à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 075/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio a estudantes de Direito para as Promotorias de Justiça da Comarca de Araguari, com custeio pelo Município de Araguari. 

Convênio n° 076/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 083/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade Educamais à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Termo Aditivo nº 003/2020 - Primeiro aditivo ao convênio nº 083/2019 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e a Faculdade Educamais.

Convênio n° 084/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 085/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade Cedin à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 086/2019 - Formalizar as condições de concessão de 2 (duas) vagas de estágio para as Promotorias de Justiça da Comarca de Ervália, com custeio pelo Município de Ervália. 

Termo Aditivo nº 020/2019 - Primeiro aditivo ao convênio nº 086/2019 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o Município de Ervália.

 Termo Aditivo nº E003/2023  - Segundo aditivo ao convênio nº 086/2019 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o Município de Ervália.

 Convênio n° 090/2019  - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade Capixaba de Nova Venécia à Procuradoria-Geral de Justiça. 

 Convênio n° 091/2019  - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Associação Regional de Proteção Ambiental – Arpa Ubá à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 092/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – FAE/UFMG à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 093/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade Educamais - Unimais à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 094/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade FASB - Faculdade do Sul da Bahia à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 095/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera Mantida pela Editora e Distribuição Educacional S/A à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 096/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Universidade Salgado de Oliveira - Universo à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 097/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade Redentor à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 098/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da UFLA - Universidade Federal de Lavras à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 099/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos do Centro Universitário do Planalto de Araxá - Uniaraxá à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Termo Aditivo nº 030/2020 - Primeiro aditivo ao convênio nº 099/2019 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o Centro Universitário do Planalto de Araxá - Uniaraxá.

Termo Aditivo nº E005/2021 - Segundo aditivo ao convênio nº 099/2019 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o Centro Universitário do Planalto de Araxá - Uniaraxá.

Termo Aditivo nº E005/2022 - Terceiro aditivo ao convênio nº 099/2019 que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o Centro Universitário do Planalto de Araxá - Uniaraxá.

Convênio n° 103/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade de Administração, Ciências e Educação Famart Ltda à Procuradoria-Geral de Justiça. 

 Convênio n° 107/2019  - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade Metropolitana do Vale do Aço - FAMEV à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 108/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade UFV - Universidade Federal de Viçosa à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 115/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade FASASETE – Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 116/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade Kennedy de Minas Gerais - FKMG à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 117/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade LIBERTAS - Faculdades Integradas à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 120/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade UNIBH - Instituto Mineiro de Educação e Cultura à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 121/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Universidade Santa Cruz do Sul - UNISC à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 122/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade de Direito Vale do Rio Doce - FADIVALE à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 125/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade IFMG - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 126/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco - FASF à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 130/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Faculdade Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM à Procuradoria-Geral de Justiça. 

Convênio n° 140/2019 - Formalizar as condições de concessão de estágio aos alunos da Sociesc, Escola Técnica Tupy e Colégio Tupy à Procuradoria-Geral de Justiça.