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Semana do MP 2024

Com o tema "O MPMG rumo aos 40 anos da Constituição Federal", o Ministério Público de Minas Gerais promove, de 9 a 13 de setembro, a Semana do MP 2024. Durante toda a semana serão realizadas ações educacionais e atividades culturais, com grandes nomes do cenário nacional. Na sexta-feira, haverá a solenidade de entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos.
 

O MPMG rumo aos 40 anos da Constituição Federal

Em outubro de 1988, foi promulgada a mais completa, ampla e importante, sob o ponto de vista da transformação social, Constituição da história do Brasil. Denominada Constituição Cidadã, trouxe uma mensagem clara para a Nação,  no sentido de que o Estado Democrático de Direito brasileiro deve assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.  

O Ministério Público é uma das instituições às quais o constituinte dedicou uma atenção especial, formatando-o para novas funções. Nesse desenho constitucional, o Ministério Público foi elevado à condição de instituição permanente, independente e essencial ao funcionamento da Justiça, e ao qual compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.  

Nesses quase 40 anos, o Ministério Público tem exercido papel relevante para o Estado Democrático de Direito. O passado recente, o presente e o futuro promissor da instituição serão temas de debate nesta Semana do MP 2024.  

Confira abaixo a programação completa da Semana do MP 2024 e inscreva-se aqui.

Acompanhe a transmissão ao vivo dos eventos pela TV MP.

Para cada ação educacional inscrita haverá emissão de certificado aos que obtiverem mínimo de 75% de frequência, verificada pela assinatura na lista de presença.

 

11h – Inauguração Casa Lilian
Local: Rua Conde de Linhares, 403 | Bairro Cidade Jardim | Belo Horizonte  

14h às 17h – Reunião de Trabalho do Encontro Estadual da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção - UCC (participação restrita)
Local: Auditório da UCC - Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção | Av. Álvares Cabral 1.707 – 6º andar | Bairro Santo Agostinho | Belo Horizonte 

16h30 – Café de boas-vindas 

17h – Abertura da Semana do Ministério Público 2024
Homenagem ao Poder Executivo Estadual
Abertura da Exposição Encontro Marcado com Fernando Sabino
Local: Hall das Bandeiras da Procuradoria-Geral de Justiça| Av. Álvares Cabral, 1.690, pilotis | Bairro Santo Agostinho | Belo Horizonte

20h – Vesperata de Diamantina*
Local: Palácio da Liberdade | Praça da Liberdade

*Haverá transfer entre a PGJ e o Palácio da Liberdade. Não é necessário realizar inscrição prévia. O credenciamento será feito na entrada do evento.

9h30 às 17h30 – Reunião de Trabalho do Encontro Estadual da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção - UCC (participação restrita)
Local: Auditório da UCC - Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção | Av. Álvares Cabral 1.707 – 6º andar | Bairro Santo Agostinho | Belo Horizonte

17h – Exposição – 127 em Constituição: O Ministério Público de Minas Gerais rumo aos 40 anos da Constituição Federal
Local: Memorial do MPMG | Rua Dias Adorno, 367– pilotis –da Torre III | Bairro Santo Agostinho | Belo Horizonte

Local: The One Business | Av. Raja Gabaglia, 1.143 | Bairro Luxemburgo | Belo Horizonte 

15h – Entrega da premiação “Boas Práticas Compondo em Maio 2024”, em referência ao mês da autocomposição de conflitos do MPMG

15h – Espaço Páginas Abertas
Clique aqui e confira os lançamentos de 2024 e demais obras que fazem parte desta edição   

17h – Abertura do Simpósio da Semana do Ministério Público 2024 - O MPMG rumo aos 40 anos da Constituição Federal

17h30 – A Constituição de 88 que eu vi no Supremo Tribunal Federal rumo aos 40 anos
Ministro Carlos Mário da Silva Velloso - STF

 

Local: The One Business | Av. Raja Gabaglia, 1.143 | Bairro Luxemburgo | Belo Horizonte 

9h30 – Credenciamento e Café de boas-vindas 

10h às 11h30 – PAINÉIS SIMULTÂNEOS  

PAINEL 1
Ministério Público e academia: desafios e interlocuções possíveis 
Bruno Amaral Machado – Procurador de Justiça MPDFT

Ministério Público: atuação criminal como política pública 
Antônio Henrique Graciano Suxberger – Promotor de Justiça MPDFT  

Presidente de Mesa: Cyro Terra Peres - Procurador-Geral de Justiça MPGO

PAINEL 2 
Atualidades do processo estrutural 
Ricardo de Barros Leonel – Promotor de Justiça MPSP 

A Constituição de 1988 e O Processo de Constitucionalização do Ministério Público
Gregório Assagra de Almeida - Procurador de Justiça aposentado do MPMG  

12h – Intervalo 

14h às 15h30 – PAINÉIS SIMULTÂNEOS 

PAINEL 3
O papel do Ministério Público na Justiça Climática: Enfrentando os Problemas do Séc. XXI
Raquel Elias Ferreira Dodge - Jurista, ex - Procuradora-Geral da República

O MPMG e a Constituição 
Maria Teresa Sadek – Cientista Política. Professora da USP  

Presidente de Mesa: Edvaldo Nilo de Almeida - Conselheiro do CNMP

PAINEL 4
Constituição Federal: até onde nossa imaginação pode alcançar? 
Flávia Martins Carvalho – Ouvidora do STF e Juíza de Direito no TJSP 

Desafios para o constitucionalismo brasileiro 
Daniel Antônio de Moraes Sarmento – Jurista, professor da UERJ e ex-Procurador da República

Presidente de Mesa: Haley de Carvalho Filho - Procurador-Geral de Justiça MPCE

15h30 – Intervalo 

16h às 16h40 – PALESTRA
Discurso Literário e a Humanização do Sujeito 
Conceição Evaristo – escritora  

16h40 às 18h – PAINEL DE ENCERRAMENTO
Ministro Sérgio Kukina – STJ
Ministro Rogerio Schietti Cruz – STJ 
Ministro Joel Ilan Paciornik – STJ 
Ministro Afrânio Vilela – STJ
Presidente de Mesa: Jarbas Soares Júnior – Procurador-Geral de Justiça MPMG

19h – Apresentação da banda cover do U2 - One Love*
ESGOTADO! Havendo desistências, serão abertas novas inscrições.
Local: Teatro do Minas Tênis Clube I | Rua da Bahia, 2.244 | Bairro Lourdes | Belo Horizonte
 

*Haverá transfer entre o The One e o Teatro Minas Tênis Clube I

9h – Reunião CNPG (participação restrita)
Local: Palácio da Liberdade | Belo Horizonte 

19h – Solenidade de entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos (Saiba mais)
Local: Teatro do Minas Tênis Clube I | Rua da Bahia, 2.244 | Bairro Lourdes | Belo Horizonte 

21h – Confraternização*
Local: Minas Tênis Clube II | Av. dos Bandeirantes, 2.323 | Bairro Mangabeiras | Belo Horizonte 

*Haverá transfer entre o Teatro do Minas Tênis Clube I e o Minas Tênis Clube II 

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