Com o tema "O MPMG rumo aos 40 anos da Constituição Federal", o Ministério Público de Minas Gerais promove, de 9 a 13 de setembro, a Semana do MP 2024. Durante toda a semana serão realizadas ações educacionais e atividades culturais, com grandes nomes do cenário nacional. Na sexta-feira, haverá a solenidade de entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos.
O MPMG rumo aos 40 anos da Constituição Federal
Em outubro de 1988, foi promulgada a mais completa, ampla e importante, sob o ponto de vista da transformação social, Constituição da história do Brasil. Denominada Constituição Cidadã, trouxe uma mensagem clara para a Nação, no sentido de que o Estado Democrático de Direito brasileiro deve assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
O Ministério Público é uma das instituições às quais o constituinte dedicou uma atenção especial, formatando-o para novas funções. Nesse desenho constitucional, o Ministério Público foi elevado à condição de instituição permanente, independente e essencial ao funcionamento da Justiça, e ao qual compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.
Nesses quase 40 anos, o Ministério Público tem exercido papel relevante para o Estado Democrático de Direito. O passado recente, o presente e o futuro promissor da instituição serão temas de debate nesta Semana do MP 2024.
Confira abaixo a programação completa da Semana do MP 2024 e inscreva-se aqui.
Acompanhe a transmissão ao vivo dos eventos pela TV MP.
Para cada ação educacional inscrita haverá emissão de certificado aos que obtiverem mínimo de 75% de frequência, verificada pela assinatura na lista de presença.
11h – Inauguração Casa Lilian
Local: Rua Conde de Linhares, 403 | Bairro Cidade Jardim | Belo Horizonte
14h às 17h – Reunião de Trabalho do Encontro Estadual da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção - UCC (participação restrita)
Local: Auditório da UCC - Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção | Av. Álvares Cabral 1.707 – 6º andar | Bairro Santo Agostinho | Belo Horizonte
17h – Café de boas-vindas
17h30 – Abertura da Semana do Ministério Público 2024
Local: Hall das Bandeiras da Procuradoria-Geral de Justiça| Av. Álvares Cabral, 1.690 – pilotis da Torre I | Bairro Santo Agostinho | Belo Horizonte
20h – Vesperata de Diamantina*
Local: Palácio da Liberdade | Praça da Liberdade, s/nº – entrada principal | Bairro Funcionários | Belo Horizonte
*Haverá transfer entre a PGJ e o Palácio da Liberdade
9h30 às 17h30 – Reunião de Trabalho do Encontro Estadual da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção - UCC (participação restrita)
Local: Auditório da UCC - Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção | Av. Álvares Cabral 1.707 – 6º andar | Bairro Santo Agostinho | Belo Horizonte
17h – Exposição – 127 em Constituição: O Ministério Público de Minas Gerais rumo aos 40 anos da Constituição Federal
Local: Memorial do MPMG | Rua Dias Adorno, 367– pilotis –da Torre III | Bairro Santo Agostinho | Belo Horizonte
Local: The One Business | Av. Raja Gabaglia, 1.143 | Bairro Luxemburgo | Belo Horizonte
15h – Entrega da premiação “Boas Práticas Compondo em Maio 2024”, em referência ao mês da autocomposição de conflitos do MPMG
15h – Espaço Páginas Abertas
17h – Palestra de abertura das ações educacionais – Semana do Ministério Público 2024
17h30 – A Constituição de 88 que eu vi no Supremo Tribunal Federal rumo aos 40 anos
Ministro Carlos Mário da Silva Velloso - STF
Local: The One Business | Av. Raja Gabaglia, 1.143 | Bairro Luxemburgo | Belo Horizonte
9h30 – Credenciamento e Café de boas-vindas
10h às 11h30 – PAINÉIS SIMULTÂNEOS
PAINEL 1
Ministério Público e academia: desafios e interlocuções possíveis
Bruno Amaral Machado – Promotor de Justiça MPDFT
Ministério Público: atuação criminal como política pública
Antônio Henrique Graciano Suxberger – Promotor de Justiça MPDFT
PAINEL 2
Atualidades do processo estrutural
Ricardo de Barros Leonel – Promotor de Justiça MPSP
A Constituição de 1988 e O Processo de Constitucionalização do Ministério Público.
Gregório Assagra de Almeida - Procurador de Justiça aposentado do MPMG
12h – Intervalo
14h às 15h30 – PAINÉIS SIMULTÂNEOS
PAINEL 3
O papel do Ministério Público na Justiça Climática: Enfrentando os Problemas do Séc. XXI
Raquel Elias Ferreira Dodge - Jurista, ex - Procuradora-Geral da República
O MPMG e a Constituição
Maria Teresa Sadek – Cientista Política. Professora da USP
PAINEL 4
Constituição Federal: até onde nossa imaginação pode alcançar?
Flávia Martins Carvalho – Ouvidora do STF e Juíza de Direito no TJSP
Desafios para constitucionalismo brasileiro
Daniel Antônio de Moraes Sarmento – jurista
15h30 – Intervalo
16h às 16h40 – PALESTRA
Discurso Literário e a Humanização do Sujeito
Conceição Evaristo – escritora
16h40 às 18h – PAINEL DE ENCERRAMENTO
Ministro Sérgio Kukina – STJ
Ministro Rogério Schietti Cruz – STJ
Ministro Joel Ilan Paciornik – STJ
Ministro Afrânio Vilela – STJ
19h – Apresentação da banda cover do U2 - One Love*
Local: Teatro Minas Tênis Clube I | Rua da Bahia, 2.244 | Bairro Lourdes | Belo Horizonte
*Haverá transfer entre o The One e o Teatro Minas Tênis Clube I
9h30 – Reunião CNPG (participação restrita)
Local: Palácio da Liberdade | Entrada pela Rua Tomé de Souza 1.332 | Bairro Funcionários | Belo Horizonte
19h – Solenidade de entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos
Local: Teatro do Minas Tênis Clube I | Rua da Bahia, 2.244 | Bairro Lourdes | Belo Horizonte
21h – Confraternização*
Local: Minas Tênis Clube II | Av. dos Bandeirantes, 2.323 | Bairro Mangabeiras | Belo Horizonte
*Haverá transfer entre o Teatro do Minas Tênis Clube I e o Minas Tênis Clube II
