O OBSERVATÓRIO DE DIREITOS DA DEMOCRACIA é o ÓRGÃO DE GARANTIA DO EXERCÍCIO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DEFESA DA DEMOCRACIA, instituído pela Resolução PGJ N.º 12/2023, vinculado diretamente ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, que o preside, e coordenado por um Coordenador-Geral, membro do Ministério Público designado pelo PGJ.

O Observatório tem por finalidade oferecer tratamento adequado, pelo gabinete do Procurador-Geral de Justiça, às notícias de violação dos direitos à liberdade de expressão, de manifestação, de reunião e de informação; do direito à liberdade política e individual; do direito à liberdade religiosa e de crença; das liberdades existenciais e da autonomia privada; do direito à liberdade de iniciativa e dos direitos dos povos historicamente vulneráveis.
 

Equipe Compor
Presidente: Jarbas Soares Júnior
Coordenador-Geral: Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Assessor do Coordenador-Geral: Plínio Lodi Neto
 

Solicitar a atuação do Observatório, clique aqui