Meio Ambiente
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos da Constituição Federal. Sob essa premissa, o Ministério Público detém, como atribuição constitucional, a tutela do meio ambiente, de forma a defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Cabe ao Ministério Público a proteção do meio ambiente natural, como a defesa da flora, da fauna, dos recursos hídricos e de áreas especialmente protegidas, além do acompanhamento e controle de atividades potencialmente poluidoras, inclusive decorrentes da mineração.
Atua, ainda, na tutela do patrimônio cultural e no zelo pelo cumprimento das normas urbanísticas, como parcelamento do solo e ocupação.
Por meio de instrumentos jurídicos, o MPMG exerce suas funções de forma a prevenir a degradação do meio ambiente, além de buscar a reparação integral nos casos de danos ambientais, mediante a responsabilização nas esferas cível e criminal.
Em todas as comarcas do estado, há uma Promotoria de Justiça responsável pela área de meio ambiente.
Ademais, com o objetivo geral de apoiar as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Minas Gerais e potencializar a tutela do meio ambiente, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – CAOMA atua como unidade de orientação e integração das atividades.
Essa configuração possibilita uma atuação na tutela ambiental célere, eficaz e homogênea em todo o Estado.
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Coordenação
Coordenador: Carlos Eduardo Ferreira Pinto
Telefone: (31) 3330-8450 / email: meioambiente@mpmg.mp.br ou caoma@mpmg.mp.br
Coordenadorias Estaduais |
Núcleos Técnicos |
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CEPJHU |
NUGEO Núcleo de Geoprocessamento nugeo@institutopristino.org.br |
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CEDA |
NUCRIM Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais nucrim@mpmg.mp.br |
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CPPC |
NUTAS Núcleo Integrador de Tutela de Água e Solo nutas@mpmg.mp.br |
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CEMA |
NUPAM |
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Coordenadorias Regionais das Bacias
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RIOS PARACATU, URUCUIA E ABAETÉ |
RIO VERDE GRANDE E PARDO DE MINAS |
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RIOS PARANAÍBA E BAIXO RIO GRANDE |
RIOS JEQUITINHONHA E MUCURI Coordenador: Luísa Carla Vilaça Gonçalves Guimarães Tel. (38) 3531-9603 / email: crmajm@mpmg.mp.br |
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ALTO RIO SÃO FRANCISCO |
RIO DOCE Coordenadora: Hosana Regina A. de Freitas Tel. (33) 3279-5014 / email: regionalriodoce@mpmg.mp.br |
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RIO GRANDE |
RIO DAS VELHAS E PARAOPEBA Coordenador: Lucas Pardini Gonçalves Tel. (31) 3330-9912 / email: covepa@mpmg.mp.br |
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RIO PARAÍBA DO SUL |
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