A Resolução Conjunta PGJ CGMP N.º 11, de 25 de junho de 2020 determina que as comunicações de atos nos expedientes que competem ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais serão feitas por qualquer meio idôneo, preferencialmente eletrônico (e-mail, SMS, Whatsapp e similares), com comprovação de recebimento.

Essas comunicações serão dirigidas aos interessados, seus respectivos advogados e testemunhas por meio de smartphones que serão utilizados pelas Promotorias de Justiça em todo o Estado.

Qualquer cidadão, ao receber uma  notificação  desse órgão, pode checar se o telefone utilizado para comunicá-lo é mesmo do MPMG.

 CONFIRA AQUI  a listagem dos telefones que estão habilitados para enviar notificações por meios eletrônicos (atualizada em dezembro de 2024).