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19/10/2026

Acordo articulado pelo MPMG dobra número de mulheres protegidas por botão do pânico em Minas Gerais

Número de vítimas protegidas por Unidades Portáteis de Rastreamento passou de 610 para 1.226 entre agosto de 2025 e setembro de 2026. Iniciativa estabelece fluxo estadual integrado para gestão de risco, avaliação e fiscalização das medidas de monitoração eletrônica

Procedimentos Extrajudiciais

Diário Oficial do MPMG

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