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25/08/2026

MPMG lança Selo Alerta Lilás Educação e firma parceria com escolas particulares

Iniciativa reconhece e incentiva instituições de ensino que desenvolvem ações de prevenção à violência contra meninas e mulheres. Protocolo de Intenções com o Sinepe-MG amplia a atuação do projeto na rede privada e prevê ações de formação, informação e inclusão do tema nos currículos

Procedimentos Extrajudiciais

Diário Oficial do MPMG

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