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13/03/2026

Projeto “Nosso Consumo, Nossa Voz”, do Procon-MPMG, leva orientação sobre direitos do consumidor a aldeias indígenas da Região Metropolitana

Iniciativa busca combater práticas abusivas e preconceito no comércio a partir da escuta ativa e qualificada das comunidades

Procedimentos Extrajudiciais

Diário Oficial do MPMG

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