Prestação de contas a curadores e tutores

Com o objetivo de instruir curadores, tutores e demais representantes legais sujeitos à prestação de contas de incapazes (curatelados e tutelados), bem como dotar membros e servidores de informações técnicas para subsidiar sua atuação na área, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, disponibiliza, nesta página, Manual de Prestação de Contas, Planilha de Prestação de Contas, Cartilha de Orientação aos Curadores, e Modelo de Recibo.

As instruções necessárias para o correto preenchimento da prestação de contas e a configuração da planilha eletrônica se encontram no Manual de Prestação de Contas. Consulte-o antes de baixar o arquivo da planilha, uma vez que é necessário ativar as macros do software de edição.

Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:

Planilha de Prestação de Contas* (abrir o arquivo utilizando o Microsoft Excel)
Manual de Prestação de Contas*
Cartilha de Orientação aos Curadores*
Modelo de Recibo

* A Planilha de Prestação de Contas e o Manual de Prestação de Contas foram desenvolvidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Cartilha de Orientação aos Curadores, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.