O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, realiza, hoje e amanhã, 27 e 28 de abril, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Curso de Capacitação do Sistema ProConsumidor para Multiplicadores no Estado de Minas Gerais. O ProConsumidor é um sistema de apoio ao consumidor, por meio do qual é possível registrar reclamações, denúncias e consultar procedimentos em andamento. O objetivo do sistema é trazer mais celeridade, substituindo a plataforma do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e reunindo dados dos 615 Procons existentes nos Estados e no Distrito Federal. 

Desenvolvido pelo Senacon, o curso de capacitação no Proconsumidor contou com a participação de representantes de Procons estaduais, municipais, legislativos ou regionais de Guaxupé, Itabira, Nova Lima, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Campo Belo, Poços de Caldas, Itajubá, Barbacena, Extrema, Lavras, Ibirité, Divinópolis, Uberaba, Belo Horizonte, Conselheiro Lafaiete, Uberlândia, Ponte Nova, Viçosa, Aimorés, Governador Valadares, Contagem e até do Procon Estadual do Mato Grosso do Sul. 

 

Antes de iniciar o curso, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Ricardo Lovatto Blattes, falou sobre a estrutura do órgão, depois mencionou alguns desafios que estão pela frente, como a criação de novas regras para o crédito consignado e o fenômeno do superendividamento, além da publicidade de fraude que vem aumentando nos meios digitais. Segundo ele, as plataformas digitais que hospedam esses conteúdos têm de ser responsabilizadas.     

Além disso, Blattes disse que alguns pontos são muito importantes para que o sistema de proteção ao consumidor funcione efetivamente. É preciso, segundo ele, ampliar a rede de dados, ir atrás das demandas reprimidas, estruturar e financiar os Procons, implantar diretrizes e promover ações orquestradas dos órgãos de defesa do consumidor. Para a estruturação dos Procons, Blattes disse que solicitou recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que tem a finalidade de reparar, entre outras coisas, danos causados ao consumidor.  

Também na abertura do curso, o coordenador do Procon-MG, Glauber Tatagiba, mencionou que a ação educativa vai auxiliar os integrantes dos Procons na utilização do sistema ProConsumidor que substituirá o Sindec. Segundo ele, cerca de 70% dos Procons brasileiros enviavam informações para o Sindec. E agora deverão usar o ProConsumidor. Uma das orientações que o Procon-MG tem passado aos órgãos de defesa do consumidor em Minas é, segundo ele, a de alimentar o novo sistema.  

Segundo ele, a baixa resolutividade de alguns casos está diretamente ligada à falta de dados. É preciso que os consumidores registrem a reclamação, e os órgãos de defesa tenham esses números compilados para embasar as ações e mostrar ao Judiciário o tamanho do problema. “Para isso, precisamos trazer o consumidor para o nosso lado, pois o índice de reclamação daquele que se sente lesado ainda é baixíssimo”.   

Em seguida, a integrante do Senacon Daniele Correa Cardoso disse que, mesmo com a chegada do ProConsumidor, o Sindec não vai deixar de existir, apenas será bloqueado para novos atendimentos, pois as novas reclamações e denúncias deverão ser direcionadas ao ProConsumidor. Segundo Daniele, as informações que constam no Sindec permanecerão no sistema.  

Veja aqui a programação completa do curso