Bacia do rio Doce

Chamada pública - Seleção coordenadora metodológica

Publicação do edital

Errata 01

Errata 02

Questionamentos de candidata
Respostas aos questionamentos

Comunicado n. 01, de 05 de março de 2024

Comunicado n.03 de 10 de março de 2024

Comunicado n. 04, de 28 de março de 2024

 

Desde o dia 5 de novembro de 2015, o Ministério Público de Minas Gerais se vê diante de um trabalho complexo e desafiador - a atuação no caso do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, considerado o maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil.

• Confira a atuação da Força-Tarefa do caso Samarco
• Confira a página do MPF sobre o caso: Força-Tarefa Rio Doce MPF 

 

 

Chamamento público para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos interessadas em prestar assessoria técnica independente às pessoas, comunidades e outras coletividades que sofreram e/ou estão sofrendo danos ou ofensas a Direitos Humanos e Fundamentais em razão da remoção compulsória e do correlato anúncio de risco de rompimento da barragem do Doutor, pertencente ao Complexo da Mina de Timbopeba, no Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto/MG.

• Edital de Chamamento Público (publicado à 14:05 do dia 10 de novembro de 2020)
• Anexos 02 a 05 do Edital
• Termo de Referência
• Resultado da análise da documentação para credenciamento  ( Publicado às 21:57 do dia 11 de dezembro de 2020)

• RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO ( Publicado às 19:10  do dia 16 de dezembro de 2020)

• COMUNICADO 01, de 29 de janeiro de 2021, que convoca as entidades credenciadas para a apresentação (Publicado às 21:47 do dia 29 de janeiro de 2021)

• ACESSE AQUI as apresentações das entidades credenciadas, ocorridas no dia 04 de fevereiro de 2021.

• COMUNICADO 02, de  05 de fevereiro de 2021, que estabelece regras para os dias de votação (Publicado às 19:15 do dia 05 de fevereiro de 2021)

• COMUNICADO 03, de 10 de fevereiro de 2021, que publiciza o resulta da escolha. (Publicado às 18:20 do dia 10 de fevereiro de 2021)

 

 

Chamada Pública - Assessoria técnica independente - Bacia do Paraopeba

Chamamento público para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos interessadas em prestar assessoria técnica às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho:

• Edital de chamamento público (publicado às 16:36 do dia 08 de abril de 2019)
• Formulário de inscrição (Anexo 1)
• Termo de referência (Anexo 2) 

 

Para ter as informações completas sobre a atuação do MPMG, clique aqui. 

Orientações e Comunicados às entidades escolhidas e contratadas

Orientação n. 01, de 18 de maio de 2020 - Dispõe sobre a contratação de pessoal pelas entidades de Assessoria Técnica Independente (Publicado às 21:09 do dia 18 de maio de 2020; retificado dia 05 de junho de 2020)

Comunicado n. 16, de 26 de maio de 2020 - Designa a PUC Minas como Coordenadora Metodológica das Assessorias Técnicas (Publicado às 17:55 do dia 27 de maio de 2020)

Credenciamento das entidades inscritas:

Acesse a lista das entidades credenciadas e das não credenciadas AQUI. (Publicado às 18:35 do dia 03 de maio de 2019, sexta-feira)

Conforme item 3.3 do Edital de Chamamento, as entidades não credenciadas disporão do prazo de 02 (dois) dias para eventual recurso, cujo prazo se encerra no dia 07 de maio de 2019, terça-feira, às 23:59.

As fichas de cadastramento referentes a cada uma das entidades inscritas serão enviadas por meio dos endereços eletrônicos informados pelas entidades no momento da inscrição. As demais orientações para envio dos recursos estão disponíveis no Edital de Chamamento. 

Resultado dos recursos das entidades não credenciadas:

Acesse AQUI o resultado da análise dos recursos interpostos pelas entidades não credenciadas. (Publicado às 21:45 do dia 08 de maio de 2019)

Resultado do credenciamento:

Acesse AQUI o resultado do credenciamento. (publicado às 21:45 do dia 08 de maio de 2019)

Para acompanhar as publicações relativas aos processos de escolha em cada uma das regiões, veja os itens abaixo. 

Chamada Pública para a Região 1

Município abrangido: Brumadinho.

Lista das entidades credenciadas para a Região 1

Acesse AQUI a lista das entidades credenciadas para a Região 1 - Município de Brumadinho. (publicado às 21:45 do dia 08 de maio de 2019)

Convocação para as apresentações das entidades credenciadas

Acesse AQUI as orientações para as apresentações das entidades credenciadas. (publicado às 18:00 do dia 09 de maio de 2019)

Comunicados

Comunicado n. 01 sobre as orientações para as apresentações das entidades credenciadas -  Acesse AQUI. (publicado às 15:15 do dia 13 de maio de 2019)

Comunicado n. 02 sobre as orientações para o dia da escolha - Acesse AQUI. (publicado às 19:15 do dia 15 de maio de 2019)

Comunicado n. 03 sobre a lista final das comissões com direito a voto no dia da escolha - Acesse AQUI. (publicado às 13:20 do dia 18 de maio de 2019)

Comunicado n. 04 sobre o resultado da escolha para a Região 1 (Brumadinho) - Acesse AQUI. (publicado às 23:10 do dia 20 de maio de 2019)

Chamada Pública para a Região 2

Municípios abrangidos: Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Igarapé e Juatuba.

Lista das entidades credenciadas

Acesse AQUI a lista das entidades credenciadas para a Região 2. (publicado às 18:45 do dia 28 de maio de 2019)

Acesse AQUI a lista das entidades credenciadas para a Região 2, após o pedido de desligamento do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - CEDEFES (publicado às 17:45 do dia 30 de maio de 2019)

Convocação para as apresentações das entidades credenciadas

Acesse AQUI a convocação para as apresentações das entidades credenciadas para a Região 2 e as orientações para o envio de material de divulgação. (publicado às 17:45 do dia 29 de maio de 2019)

Comunicados

Comunicado n. 05 sobre as orientações para o dia da escolha. - Acesse AQUI. (Publicado às 13:40 do dia 10 de junho de 2019)

Comunicado n. 06 sobre o resultado da escolha para a Região 2. - Acesse AQUI  (Publicado às 20:27 do dia 17 de junho de 2019)

Chamada Pública para a Região 3

Municípios abrangidos: Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, Fortuna de Minas, São José da Varginha, Pequi, Maravilhas, Papagaios, Caetanópolis e Paraopeba.

Lista das entidades credenciadas

Acesse AQUI a  lista atualizada de entidades credenciadas para a Região 3. (Publicado às 21:35 do dia 19 de junho de 2019) 

Convocação para as apresentações das entidades credenciadas

 Acesse AQUI a convocação para as apresentações das entidades credenciadas para a Região 3 e as orientações para o envio de material de divulgação. (Publicado às 19:49 do dia 27 de junho de 2019. Republicado às 21:50 do dia 28/06/19, com correção de erro material no Anexo Único)

Comunicados

Comunicado n. 07 sobre a lista preliminar de comissões/comunidades atingidas da Região 3 - Acesse AQUI  (Publicado às 21:35 do dia 19 de junho de 2019)

Comunicado n. 09 sobre as orientações para o dia da escolha -  Acesse AQUI  (Publicado às 17:45 do dia 03 de julho de 2019)

Comunicado n. 10 sobre o resultado da escolha para a Região 3 - Acesse AQUI ( Publicado às 12:23 do dia 08 de julho  de 2019)

Chamada Pública para a Região 4

Municípios abrangidos: Pompéu e Curvelo.

Lista de entidades credenciadas

Acesse AQUI a lista atualizada de entidades credenciadas para a Região 04 (publicado às 21:55 do dia 19 de junho de 2019)

Convocação para as apresentações das entidades credenciadas

Acesse AQUI a convocação para as apresentações das entidades credenciadas para a Região 4 e as orientações para o envio de material de divulgação. (Publicado às 18:00 do dia 03 de julho de 2019)

Comunicados

Comunicado n. 08 sobre a lista preliminar de comissões/comunidades atingidas da Região 4 - Acesse AQUI  (Publicado às 20:58 do dia 28 de junho de 2019)

Comunicado n. 11 sobre as orientações para o dia da escolha - Acesse AQUI (Publicado às 20:35 do dia 10 de julho de 2019)

Comunicado n. 12 sobre o resultado da escolha para a Região 4 - Acesse AQUI  (Publicado às 19:46 do dia 15 de julho de 2019)

Chamada Pública para a Região 5

Municípios abrangidos: demais municípios banhados pelo lago da UHE de Três Marias (São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Paineiras, Martinho Campos, Abaeté e Três Marias)

Lista de entidades credenciadas

Acesse AQUI a lista atualizada de entidades credenciadas para a Região 5 (publicada às 16:05 do dia 05 de agosto de 2019)

Acesse AQUI a convocação para as apresentações das entidades credenciadas para a Região 5 e as orientações para o envio de material de divulgação. (publicada às 18:45 do dia 09 de agosto de 2019)

Comunicados

Comunicado n. 13 sobre a lista preliminar de comissões/comunidades atingidas da Região 5 - Acesse AQUI  (publicado às 20:55 do dia 14 de agosto de 2019 e atualizado às 21: 36 do dia 14 de agosto de 2019)

Comunicado n. 14 sobre as orientações para o dia das apresentações e escolha da Região 5 - ACESSE AQUI (publicado às 22:55 do dia 22 de agosto de 2019)

Comunicado n. 15 sobre o resultado da escolha da Região 5 - ACESSE AQUI (publicado às 19:05 do dia 27 de agosto de 2019)

 

 

Chamamento público para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos interessadas em prestar assessoria técnica às pessoas atingidas em razão do acionamento do nível 2 e, posteriormente, nível 3, do Plano de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) para as barragens B3/B4 da mina Mar Azul, ocorrido no distrito de São Sebastião das Águas Claras ("Macacos"), em Nova Lima/MG.

• Edital de chamamento público (publicado às 21:21 do dia 22 de julho de 2019)
• Anexos do Edital
• Termo de Referência 

ATENÇÃO! A Chamada Pública de Assessoria Técnica Independente para o Distrito de São Sebastião das Águas Claros ("Macacos"), em Nova Lima/MG, ESTÁ SUSPENSA, em razão de decisão da Exma. Sra. Desa. Valéria Rodrigues Queiroz exarada em sede de Agravo de Instrumento no âmbito do Processo n. 1.0000.19.089247-1/000, em 07 de agosto de 2019.

 

 

• 02.10.2017 - MPMG e MPF expedem Recomendação para garantir direitos de comunidades residentes abaixo da barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio
• 17.01.2018 - Ata de reunião - Licenciamento Step 3 - Eixo socioeconômico
• 08.03.2018 - MPMG cobra na Justiça que Anglo American pague 400 milhões em danos morais coletivos e danos sociais pela implantação do projeto Minas-Rio
• 11.02.2019 - Ata de reunião na comunidade de São José do Jassém

 

Assessoria Ténica Independente às comunidades atingidas pelo empreendimento Minas-Rio 

A Fundação Israel Pinheiro (FIP) publicou no último dia 05 de agosto Edital de Chamamento Público para o credenciamento de entidade para a prestação de assessoria técnica independente às comunidades atingidas pelo empreendimento Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim. AS INSCRIÇÕES SE ENCERRAM NO DIA 26/08/2019.

Acesse AQUI a página da FIP com as informações completas sobre o Edital.

 

 

Chamamento público de entidades sem fins lucrativos interessadas na prestação de assessoria técnica independente às pessoas potencialmente atingidas pelos empreendimentos hidrelétricos João Camilo Penna (Emboque) e Túlio Cordeiro de Mello (Granada), pertencentes ao grupo econômico da ELERA RENOVÁVEIS PARTICIPAÇÕES S.A. e localizados nos municípios de Raul Soares/MG e Abre Campos/MG.

• Edital de Chamamento Público Raul Soares e Abre Campo 04-05-22.pdf (publicado às 15h39  do dia 4 de maio de 2022)
• Termo de Referência Raul Soares e Abre Campo 04-05-22 (publicado às 15h39 do dia 4 de maio de 2022)
• Retificação do Edital (publicada às 14h50 do dia 09 de junho de 2022)
• Despacho - Credenciamento Emboque e Granada 12-06.pdf  (publicado às 12h21 do dia 12 de julho de 2022)
• Comunicado 05/2022.pdf (publicado às 132h48 do dia 21 de setembro de 2022)
• Comunicado 06/2022.pdf (publicado às 15h10 do dia 17 de novembro de 2022)
• Comunicado 07/2022.pdf (publicado às 14h49 do dia 30 de novembro de 2022)

 

 

 

 

Chamamento público para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos interessadas em prestar assessoria técnica independente às pessoas atingidas pela elevação de nível de emergência e pelas obras de intervenção no Sistema Pontal do Complexo Minerário Itabira, de propriedade da Vale S.A., no Município de Itabira/MG.

•    Edital de Chamamento Público    (publicado às 18h58 do dia 17 de fevereiro de 2022)
• Anexos 02 a 06 do Edital
• Termo de Referência (anexo 01)
• RESULTADO DO CREDENCIAMENTO (publicado às 15h19 do dia 31 de março de 2022)
• JULGAMENTO DE RECURSO E RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES .pdf (publicado às 14h21 do dia 18 de abril de 2022)
• Comunicado 01.2022.pdf (publicado às 10h08 do dia 18 de julho de 2022)
• Comunicado 02.2022.pdf (publicado às 17h35 do dia 03 de agosto de 2022)
• Comunicado 03.2022.pdf (publicado às 15h44 do dia 05 de agosto de 2022)
• Comunicado 04-2022.pdf (publicado às 17h do dia 12 de agosto de 2022)

 

 

• Resolução n. 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos. 
• Lei Estadual MG n. 23.795, de 14 de janeiro de 2021, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - PEAB

 

• Cartilha "Desastre é um processo: precisamos falar sobre isso. Impactos à saúde decorrentes de barragens de mineração" (2022).
• Relatório sobre Violações de Direitos dos Atingidos por Barragens, aprovado pelo então Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Atual CNDH), Comissão Especial “Atingidos por Barragens” - Resoluções n.s 26/06, 31/06, 01/07, 02/07, 05/07 Brasília/DF
• Manual de Atuação - Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e as Unidades de Conservação de Proteção Integral 
• Nota Técnica - Assessoria técnica independente e escolhida pelos atingidos empreendimento - Rio / Anglo American 

• Decisão 22/11/2021 Agravo Interno Antônio Pereira Direito Assessoria Técnica Independente TJMG 1.0000.20.049409-4/004: No julgamento do agravo interno  1.0000.20.049409-4/004 interposto pela Vale, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu manter a decisão da primeira instância que determinava a obrigação da mineradora de arcar com o custeio e a contratação de assessoria técnica independente para as pessoas atingidas pela remoção compulsória e pelo anúncio de risco de rompimento da Barragem do Doutor, no Distrito de Antônio Pereira, município de Ouro Preto/MG.

• Cartilha AEDAS "O Protagonismo das Mulheres Atingidas na luta pela Reparação Integral"  Cartilha produzida pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS) em 2022 

Bacia do rio Doce

Chamada pública - Seleção coordenadora metodológica

Publicação do edital

Errata 01

Errata 02

Questionamentos de candidata
Respostas aos questionamentos

Comunicado n. 01, de 05 de março de 2024 [NOVO]

 

Desde o dia 5 de novembro de 2015, o Ministério Público de Minas Gerais se vê diante de um trabalho complexo e desafiador - a atuação no caso do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, considerado o maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil.

• Confira a atuação da Força-Tarefa do caso Samarco
• Confira a página do MPF sobre o caso: Força-Tarefa Rio Doce MPF 

 

 

Chamamento público para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos interessadas em prestar assessoria técnica independente às pessoas, comunidades e outras coletividades que sofreram e/ou estão sofrendo danos ou ofensas a Direitos Humanos e Fundamentais em razão da remoção compulsória e do correlato anúncio de risco de rompimento da barragem do Doutor, pertencente ao Complexo da Mina de Timbopeba, no Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto/MG.

• Edital de Chamamento Público (publicado à 14:05 do dia 10 de novembro de 2020)
• Anexos 02 a 05 do Edital
• Termo de Referência
• Resultado da análise da documentação para credenciamento  ( Publicado às 21:57 do dia 11 de dezembro de 2020)

• RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO ( Publicado às 19:10  do dia 16 de dezembro de 2020)

• COMUNICADO 01, de 29 de janeiro de 2021, que convoca as entidades credenciadas para a apresentação (Publicado às 21:47 do dia 29 de janeiro de 2021)

• ACESSE AQUI as apresentações das entidades credenciadas, ocorridas no dia 04 de fevereiro de 2021.

• COMUNICADO 02, de  05 de fevereiro de 2021, que estabelece regras para os dias de votação (Publicado às 19:15 do dia 05 de fevereiro de 2021)

• COMUNICADO 03, de 10 de fevereiro de 2021, que publiciza o resulta da escolha. (Publicado às 18:20 do dia 10 de fevereiro de 2021)

 

 

Chamada Pública - Assessoria técnica independente - Bacia do Paraopeba

Chamamento público para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos interessadas em prestar assessoria técnica às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho:

• Edital de chamamento público (publicado às 16:36 do dia 08 de abril de 2019)
• Formulário de inscrição (Anexo 1)
• Termo de referência (Anexo 2) 

 

Para ter as informações completas sobre a atuação do MPMG, clique aqui. 

Orientações e Comunicados às entidades escolhidas e contratadas

Orientação n. 01, de 18 de maio de 2020 - Dispõe sobre a contratação de pessoal pelas entidades de Assessoria Técnica Independente (Publicado às 21:09 do dia 18 de maio de 2020; retificado dia 05 de junho de 2020)

Comunicado n. 16, de 26 de maio de 2020 - Designa a PUC Minas como Coordenadora Metodológica das Assessorias Técnicas (Publicado às 17:55 do dia 27 de maio de 2020)

Credenciamento das entidades inscritas:

Acesse a lista das entidades credenciadas e das não credenciadas AQUI. (Publicado às 18:35 do dia 03 de maio de 2019, sexta-feira)

Conforme item 3.3 do Edital de Chamamento, as entidades não credenciadas disporão do prazo de 02 (dois) dias para eventual recurso, cujo prazo se encerra no dia 07 de maio de 2019, terça-feira, às 23:59.

As fichas de cadastramento referentes a cada uma das entidades inscritas serão enviadas por meio dos endereços eletrônicos informados pelas entidades no momento da inscrição. As demais orientações para envio dos recursos estão disponíveis no Edital de Chamamento. 

Resultado dos recursos das entidades não credenciadas:

Acesse AQUI o resultado da análise dos recursos interpostos pelas entidades não credenciadas. (Publicado às 21:45 do dia 08 de maio de 2019)

Resultado do credenciamento:

Acesse AQUI o resultado do credenciamento. (publicado às 21:45 do dia 08 de maio de 2019)

Para acompanhar as publicações relativas aos processos de escolha em cada uma das regiões, veja os itens abaixo. 

Chamada Pública para a Região 1

Município abrangido: Brumadinho.

Lista das entidades credenciadas para a Região 1

Acesse AQUI a lista das entidades credenciadas para a Região 1 - Município de Brumadinho. (publicado às 21:45 do dia 08 de maio de 2019)

Convocação para as apresentações das entidades credenciadas

Acesse AQUI as orientações para as apresentações das entidades credenciadas. (publicado às 18:00 do dia 09 de maio de 2019)

Comunicados

Comunicado n. 01 sobre as orientações para as apresentações das entidades credenciadas -  Acesse AQUI. (publicado às 15:15 do dia 13 de maio de 2019)

Comunicado n. 02 sobre as orientações para o dia da escolha - Acesse AQUI. (publicado às 19:15 do dia 15 de maio de 2019)

Comunicado n. 03 sobre a lista final das comissões com direito a voto no dia da escolha - Acesse AQUI. (publicado às 13:20 do dia 18 de maio de 2019)

Comunicado n. 04 sobre o resultado da escolha para a Região 1 (Brumadinho) - Acesse AQUI. (publicado às 23:10 do dia 20 de maio de 2019)

Chamada Pública para a Região 2

Municípios abrangidos: Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Igarapé e Juatuba.

Lista das entidades credenciadas

Acesse AQUI a lista das entidades credenciadas para a Região 2. (publicado às 18:45 do dia 28 de maio de 2019)

Acesse AQUI a lista das entidades credenciadas para a Região 2, após o pedido de desligamento do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - CEDEFES (publicado às 17:45 do dia 30 de maio de 2019)

Convocação para as apresentações das entidades credenciadas

Acesse AQUI a convocação para as apresentações das entidades credenciadas para a Região 2 e as orientações para o envio de material de divulgação. (publicado às 17:45 do dia 29 de maio de 2019)

Comunicados

Comunicado n. 05 sobre as orientações para o dia da escolha. - Acesse AQUI. (Publicado às 13:40 do dia 10 de junho de 2019)

Comunicado n. 06 sobre o resultado da escolha para a Região 2. - Acesse AQUI  (Publicado às 20:27 do dia 17 de junho de 2019)

Chamada Pública para a Região 3

Municípios abrangidos: Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, Fortuna de Minas, São José da Varginha, Pequi, Maravilhas, Papagaios, Caetanópolis e Paraopeba.

Lista das entidades credenciadas

Acesse AQUI a  lista atualizada de entidades credenciadas para a Região 3. (Publicado às 21:35 do dia 19 de junho de 2019) 

Convocação para as apresentações das entidades credenciadas

 Acesse AQUI a convocação para as apresentações das entidades credenciadas para a Região 3 e as orientações para o envio de material de divulgação. (Publicado às 19:49 do dia 27 de junho de 2019. Republicado às 21:50 do dia 28/06/19, com correção de erro material no Anexo Único)

Comunicados

Comunicado n. 07 sobre a lista preliminar de comissões/comunidades atingidas da Região 3 - Acesse AQUI  (Publicado às 21:35 do dia 19 de junho de 2019)

Comunicado n. 09 sobre as orientações para o dia da escolha -  Acesse AQUI  (Publicado às 17:45 do dia 03 de julho de 2019)

Comunicado n. 10 sobre o resultado da escolha para a Região 3 - Acesse AQUI ( Publicado às 12:23 do dia 08 de julho  de 2019)

Chamada Pública para a Região 4

Municípios abrangidos: Pompéu e Curvelo.

Lista de entidades credenciadas

Acesse AQUI a lista atualizada de entidades credenciadas para a Região 04 (publicado às 21:55 do dia 19 de junho de 2019)

Convocação para as apresentações das entidades credenciadas

Acesse AQUI a convocação para as apresentações das entidades credenciadas para a Região 4 e as orientações para o envio de material de divulgação. (Publicado às 18:00 do dia 03 de julho de 2019)

Comunicados

Comunicado n. 08 sobre a lista preliminar de comissões/comunidades atingidas da Região 4 - Acesse AQUI  (Publicado às 20:58 do dia 28 de junho de 2019)

Comunicado n. 11 sobre as orientações para o dia da escolha - Acesse AQUI (Publicado às 20:35 do dia 10 de julho de 2019)

Comunicado n. 12 sobre o resultado da escolha para a Região 4 - Acesse AQUI  (Publicado às 19:46 do dia 15 de julho de 2019)

Chamada Pública para a Região 5

Municípios abrangidos: demais municípios banhados pelo lago da UHE de Três Marias (São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Paineiras, Martinho Campos, Abaeté e Três Marias)

Lista de entidades credenciadas

Acesse AQUI a lista atualizada de entidades credenciadas para a Região 5 (publicada às 16:05 do dia 05 de agosto de 2019)

Acesse AQUI a convocação para as apresentações das entidades credenciadas para a Região 5 e as orientações para o envio de material de divulgação. (publicada às 18:45 do dia 09 de agosto de 2019)

Comunicados

Comunicado n. 13 sobre a lista preliminar de comissões/comunidades atingidas da Região 5 - Acesse AQUI  (publicado às 20:55 do dia 14 de agosto de 2019 e atualizado às 21: 36 do dia 14 de agosto de 2019)

Comunicado n. 14 sobre as orientações para o dia das apresentações e escolha da Região 5 - ACESSE AQUI (publicado às 22:55 do dia 22 de agosto de 2019)

Comunicado n. 15 sobre o resultado da escolha da Região 5 - ACESSE AQUI (publicado às 19:05 do dia 27 de agosto de 2019)

 

 

Chamamento público para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos interessadas em prestar assessoria técnica às pessoas atingidas em razão do acionamento do nível 2 e, posteriormente, nível 3, do Plano de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) para as barragens B3/B4 da mina Mar Azul, ocorrido no distrito de São Sebastião das Águas Claras ("Macacos"), em Nova Lima/MG.

• Edital de chamamento público (publicado às 21:21 do dia 22 de julho de 2019)
• Anexos do Edital
• Termo de Referência 

ATENÇÃO! A Chamada Pública de Assessoria Técnica Independente para o Distrito de São Sebastião das Águas Claros ("Macacos"), em Nova Lima/MG, ESTÁ SUSPENSA, em razão de decisão da Exma. Sra. Desa. Valéria Rodrigues Queiroz exarada em sede de Agravo de Instrumento no âmbito do Processo n. 1.0000.19.089247-1/000, em 07 de agosto de 2019.

 

• 02.10.2017 - MPMG e MPF expedem Recomendação para garantir direitos de comunidades residentes abaixo da barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio
• 17.01.2018 - Ata de reunião - Licenciamento Step 3 - Eixo socioeconômico
• 08.03.2018 - MPMG cobra na Justiça que Anglo American pague 400 milhões em danos morais coletivos e danos sociais pela implantação do projeto Minas-Rio
• 11.02.2019 - Ata de reunião na comunidade de São José do Jassém

 

Assessoria Ténica Independente às comunidades atingidas pelo empreendimento Minas-Rio 

A Fundação Israel Pinheiro (FIP) publicou no último dia 05 de agosto Edital de Chamamento Público para o credenciamento de entidade para a prestação de assessoria técnica independente às comunidades atingidas pelo empreendimento Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim. AS INSCRIÇÕES SE ENCERRAM NO DIA 26/08/2019.

Acesse AQUI a página da FIP com as informações completas sobre o Edital.

Chamamento público de entidades sem fins lucrativos interessadas na prestação de assessoria técnica independente às pessoas potencialmente atingidas pelos empreendimentos hidrelétricos João Camilo Penna (Emboque) e Túlio Cordeiro de Mello (Granada), pertencentes ao grupo econômico da ELERA RENOVÁVEIS PARTICIPAÇÕES S.A. e localizados nos municípios de Raul Soares/MG e Abre Campos/MG.

• Edital de Chamamento Público Raul Soares e Abre Campo 04-05-22.pdf (publicado às 15h39  do dia 4 de maio de 2022)
• Termo de Referência Raul Soares e Abre Campo 04-05-22 (publicado às 15h39 do dia 4 de maio de 2022)
• Retificação do Edital (publicada às 14h50 do dia 09 de junho de 2022)
• Despacho - Credenciamento Emboque e Granada 12-06.pdf  (publicado às 12h21 do dia 12 de julho de 2022)
• Comunicado 05/2022.pdf (publicado às 132h48 do dia 21 de setembro de 2022)
• Comunicado 06/2022.pdf (publicado às 15h10 do dia 17 de novembro de 2022)
• Comunicado 07/2022.pdf (publicado às 14h49 do dia 30 de novembro de 2022)

 

 

Chamamento público para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos interessadas em prestar assessoria técnica independente às pessoas atingidas pela elevação de nível de emergência e pelas obras de intervenção no Sistema Pontal do Complexo Minerário Itabira, de propriedade da Vale S.A., no Município de Itabira/MG.

•    Edital de Chamamento Público    (publicado às 18h58 do dia 17 de fevereiro de 2022)
• Anexos 02 a 06 do Edital
• Termo de Referência (anexo 01)
• RESULTADO DO CREDENCIAMENTO (publicado às 15h19 do dia 31 de março de 2022)
• JULGAMENTO DE RECURSO E RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES .pdf (publicado às 14h21 do dia 18 de abril de 2022)
• Comunicado 01.2022.pdf (publicado às 10h08 do dia 18 de julho de 2022)
• Comunicado 02.2022.pdf (publicado às 17h35 do dia 03 de agosto de 2022)
• Comunicado 03.2022.pdf (publicado às 15h44 do dia 05 de agosto de 2022)
• Comunicado 04-2022.pdf (publicado às 17h do dia 12 de agosto de 2022)

 

• Resolução n. 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos. 
• Lei Estadual MG n. 23.795, de 14 de janeiro de 2021, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - PEAB

 

• Cartilha "Desastre é um processo: precisamos falar sobre isso. Impactos à saúde decorrentes de barragens de mineração" (2022).
• Relatório sobre Violações de Direitos dos Atingidos por Barragens, aprovado pelo então Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Atual CNDH), Comissão Especial “Atingidos por Barragens” - Resoluções n.s 26/06, 31/06, 01/07, 02/07, 05/07 Brasília/DF
• Manual de Atuação - Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e as Unidades de Conservação de Proteção Integral 
• Nota Técnica - Assessoria técnica independente e escolhida pelos atingidos empreendimento - Rio / Anglo American 

• Decisão 22/11/2021 Agravo Interno Antônio Pereira Direito Assessoria Técnica Independente TJMG 1.0000.20.049409-4/004: No julgamento do agravo interno  1.0000.20.049409-4/004 interposto pela Vale, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu manter a decisão da primeira instância que determinava a obrigação da mineradora de arcar com o custeio e a contratação de assessoria técnica independente para as pessoas atingidas pela remoção compulsória e pelo anúncio de risco de rompimento da Barragem do Doutor, no Distrito de Antônio Pereira, município de Ouro Preto/MG.

• Cartilha AEDAS "O Protagonismo das Mulheres Atingidas na luta pela Reparação Integral"  Cartilha produzida pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS) em 2022