O Catador de Material Reciclável é um trabalhador que recolhe os resíduos sólidos recicláveis e reaproveitáveis, como papelão, alumínio, plástico, vidro, entre outros.  

 

            A profissão dos Catadores foi reconhecida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) pela Portaria n.º 397, de 9 de outubro de 2002, do Ministério do Trabalho, sob o Código n.º 5.192-05. De acordo com a CBO, “os Catadores de Materiais Recicláveis são profissionais que catam, selecionam e vendem materiais recicláveis. São profissionais que se organizam de forma autônoma ou em cooperativas e associações com diretoria e gestão dos próprios Catadores”. 

 

           Hoje, existem cerca 800 mil Catadores de Materiais Recicláveis no Brasil, segundo o Movimento Nacional de Catadores Materiais Recicláveis (MNCR). Eles são responsáveis por quase 90% de todo o material que chega a ser reciclado no país (IPEA, 2013). Para defender seus direitos, eles se organizaram no Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR, desde 2001. 

 

          Dentre as normativas sobre os direitos dos catadores, destacam-se a Lei Federal nº 12.305/2010 e a Lei Estadual nº 18.031/2009, que instituem, respectivamente, as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, estabelecendo diretrizes para a inclusão social e a emancipação econômica de Catadores de Materiais Recicláveis e sua integração nas ações que envolvam a gestão de resíduos sólidos. 

 

           Embora exerçam uma atividade tão benéfica à sociedade e ao meio ambiente e com alguns avanços normativos, muitos Catadores de Materiais Recicláveis se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social, em decorrência da discriminação de seu trabalho e do não acesso a diversos direitos fundamentais, especialmente os direitos sociais, tendo que cotidianamente lutar por dignidade e cidadania. 

 

           Em 2021, o Ministério Público de Minas Gerais, com a interveniência da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais – CIMOS e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural –CAOMA, celebrou com o Estado de Minas Gerais o Termo de Cooperação Técnica 021/2021 – Programa Lixo e Cidadania, que tem como objeto a conjunção de esforços entres os partícipes com o intuito de desenvolver ações articuladas voltadas para a efetivação dos Direitos Fundamentais dos Catadores de Materiais Recicláveis. O Programa, inicialmente, atenderá a 64 Municípios do Estado, através da implementação de Fóruns Lixo e Cidadania e da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva desses agentes ambientais.