O Procon-MG elabora roteiros, por meio da Assessoria Jurídica do Procon-MG (Asjup), para orientar a atuação dos agentes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

Os roteiros contêm um texto explicativo introdutório e modelos de peças, como portaria inaugural, recomendação e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visam à padronização de condutas dos agentes do SEDC, provocando maior efetividade perante os fornecedores.

Roteiros de Atuação relativos à vigilância sanitária:

Modelo de TAC - Averiguação de percentual de substâncias estranhas ao café comercializado - Café Recalde Guimarães Issa-ME. - PJ de Medina - 9 de setembro de 2019

Modelo de ACP - Averiguação de percentual de substâncias estranhas ao café manufaturado e comercializado – Recalde Guimarães Issa-ME. – PJ de Medina – 18 de março de 2019

Modelo de despacho - Averiguação de percentual de substâncias estranhas ao café manufaturado e comercializado - Café "Da Roça Caseiro". - PJ de Medina - 13 de setembro de 2018

Modelo de despacho - Averiguação de percentual de substâncias estranhas ao café manufaturado e comercializado - Café "Da Roça" - PJ de Medina - 22 de agosto de 2018

Modelo de TAC - Averiguação de percentual de substâncias estranhas ao café comercializado – Café Recalde Guimarães Issa -ME – PJ de Medina – 21 de agosto de 2017