As recomendações do Procon-MG, redigidas pela Assessoria Jurídica do Procon-MG (Asjup), têm como finalidade instruir os fornecedores sobre questões pertinentes ao mercado de consumo, visando à melhoria do fornecimento de produtos e serviços por meio da observância de comandos legais que, ao final, resultam em benefícios ao consumidor. 

Recomendações sobre o Código do Consumidor: 

 

2023

Recomendação nº 01 - Falhas na prestação dos serviços dos correios - PJ Única de Juatuba - 01 de agosto de 2023

 

2022

Recomendação nº 06-2022 - Adequar o Estádio Municipal Doutor Guilhermino de Oliveira às normas de segurança e suspensão de eventos no local - 1ª PJ de Inhapim - 24 de outubro de 2022

 

2021 

Implementação de plataforma digital para o acompanhamento dos estoques de BUSSULFANO nos hospitais - Central dos Hospitais de Minas Gerais - 14ª PJ de Belo Horizonte  - 19 de Janeiro de 2021

Abstenção de suspender serviços essenciais, devido à Covid-19 - Cemig e demais concessionárias - PJ de Uberlândia e MPF - 4 de março de 2021

Acompanhamento dos estoques de oxigênio líquido nos hospitais particulares de Minas Gerais por meio de plataforma digital - Central dos Hospitais de Minas Gerais - 14ª PJ de Belo Horizonte - 18 de janeiro de 2021

Acompanhamento dos estoques de oxigênio líquido nos hospitais por meio de plataforma digital - Central Nacional Unimed - 14ª PJ de Belo Horizonte - 18 de janeiro de 2021

Aplicação de melhorias necessárias previstas na portaria em vigor, tendo em vista a pandemia da Covid-19 - Macna Administradora Hotelaria Ltda - 14ª PJ de Belo Horizonte - 11 de janeiro de 2021

 

2020

Recomendação nº 4 - CDC - Medidas a fornecedores, consumidores e forças policiais contra preços abusivos no enfrentamento à Covid-19 - PJ de Defesa do Consumidor de Divinópolis/Procon-MG - 25 de março de 2020