COORDENADOR DO PROCON-MG

O coordenador atual do Procon-MG  é o Promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima

SECRETARIA DO PROCON-MG

A Secretaria auxilia o coordenador do Procon-MG no planejamento e na execução e supervisão das atividades do órgão, bem como contribui com a interlocução com os demais órgãos de Defesa do Consumidor.

Possui a função de prestar o suporte administrativo necessário a todos os demais setores, que lhe são administrativamente subordinados.

ASSESSORIA JURÍDICA

A Assessoria Jurídica do Procon-MG (Asjup) é a unidade responsável por prestar atendimento ao público e apoio jurídico à Coordenação do Procon-MG, aos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor e aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC). 

Em relação ao atendimento ao público, e considerando as atribuições do Procon-MG, a Asjup somente analisa as reclamações de consumidores que configurem lesão aos interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, como, por exemplo, publicidade enganosa, cláusula abusiva ou vício de fabricação que atinja um lote de produtos.

O apoio jurídico prestado pela Asjup é feito por meio de elaboração de relatórios e pareceres jurídicos, em resposta a solicitações apresentadas por promotores de Justiça, Procons municipais, entre outros órgãos ou entidades.

Contato Assessoria: (31) 3768-1700 - procon@mpmg.mp.br

ASSESSORIA TÉCNICA

A Assessoria Técnica do Procon-MG (Astep) é o setor que auxilia a Coordenação do Procon-MG na interlocução com as instituições de Defesa do Consumidor e com a sociedade, além de prestar apoio técnico em matérias de Comunicação Social e Estatística do órgão.

A Astep atua gerenciando o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) em Minas Gerais; apoiando a Coordenação em ações de incentivo à criação de órgãos públicos municipais e regionais de defesa do consumidor; realizando o levantamento e gerenciamento de informações para subsidiar ações das instituições no trabalho de defesa do consumidor; elaborando relatórios e pareceres do interesse do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC); e promovendo ações de comunicação com a sociedade.

A divulgação de conteúdos importantes para a atuação na Defesa do Consumidor em Minas Gerais também é realizada pela Astep.

Contato Assessoria: (31) 3768-1707 - proconastep@mpmg.mp.br

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

Os cursos e eventos do Procon-MG são realizados pela Divisão de Educação para o Consumo (Divec), que tem por finalidade planejar, coordenar, promover, orientar e controlar a execução das atividades de educação para o consumo realizadas pelo órgão.

Conforme a Resolução PGJ nº 43/2016, desenvolve ações educacionais, como cursos, treinamentos e programas, que visam à capacitação dos agentes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), à educação e à (in)formação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, visando à melhoria do mercado de consumo.

Além das ações educacionais presenciais, a Divec também oferece cursos a distância, permitindo uma maior difusão do conhecimento.

Contato: (31) 3768-1695 - eedc@mpmg.mp.br

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

Instituída pela Resolução PGJ nº 43/2016, a Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo (Difis) tem como finalidade planejar, promover, coordenar e controlar as atividades de fiscalização exercidas pelo Procon-MG, de forma a uniformizar a atuação e aperfeiçoar as ações fiscalizatórias futuras. 

A Difis auxilia ainda a Divisão de Educação para o Consumo (Divec) nas atividades voltadas para a formação e o aperfeiçoamento de agentes fiscais do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), bem como aos fornecedores de diversos segmentos de mercado, ministrando cursos e palestras e contribuindo para a elaboração de publicações e materiais informativos.

Contato Fiscalização: (31) 3768-1686 - proconfisc@mpmg.mp.br