O Procon-MG fiscaliza as atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, a partir da análise dos produtos comercializados no mercado de consumo, verificação da quantidade de combustíveis disponibilizados pelas bombas abastecedoras, além da avaliação dos aspectos de segurança, prestação da qualidade do serviço, atendimento ao consumidor e disponibilização de informações obrigatórias, nos termos do convênio firmado com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Detectada alguma impropriedade na análise da qualidade, as bombas são interditadas cautelarmente, evitando que o produto fora da especificação legal chegue até o tanque dos veículos.

O Procon-MG também possui o Laboratório Móvel para Análises de Combustíveis, veículo automotor tipo furgão totalmente adaptado para realizar in loco análises da qualidade dos combustíveis comercializados pelos postos revendedores.

O veículo possui toda a estrutura para a realização dos exames definidos pela ANP, sendo dotado de equipamentos calibrados e padrões certificados, conforme definido nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou American Society for Testing and Materials (ASTM), para avaliação das características dos combustíveis.

É importante destacar que os postos são obrigados a realizar análises de qualidade dos combustíveis sempre que solicitados pelo consumidor, conforme estabelecido na Resolução ANP nº 9/2007. 

Tal procedimento pode ser verificado nos seguintes vídeos:

Análise de combustíveis- Álcool

Análise de combustíveis- Gasolina

Análise de combustíveis- Óleo diesel

Os postos também devem manter em suas dependências a medida padrão de 20 litros, equipamento medidor utilizado para verificar se não há fraude na quantidade fornecida pelas bombas.

A partir de julho de 2022, os resultados das ações fiscalizatórias realizadas no segmento de combustíveis estão disponibilizados em FISCALIZAÇÃO>RESULTADOS DE AÇÕES FISCALIZATÓRIAS.

 

Levantamento de preços e margens de comercialização de combustíveis - ANP