Criado em 2005, o programa Procon Mirim tem como objetivos multiplicar o conhecimento sobre os direitos do consumidor entre crianças de 7 a 12 anos e proporcionar aos educadores condições para que desenvolvam, na escola e na comunidade, atividades relativas à Educação para o Consumo.

Envolve a distribuição de material informativo nas escolas participantes e a capacitação dos educadores, os quais recebem o Treinamento de Multiplicadores, disponível na plataforma de Educação a Distância (EAD) para auxiliá-los, em sala de aula, com o tema Direito do Consumidor.

Faz parte do programa a cartilha Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes que apresenta os principais conceitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no formato de história em quadrinhos, na qual são registradas, de forma lúdica e em linguagem de fácil entendimento, situações cotidianas vivenciadas pelas crianças e suas famílias, enquanto consumidoras.

A cartilha é acompanhada pelo encarte de passatempos, que possibilita ao estudante aprender, de forma recreativa, sobre o tema.

O aluno participante do programa recebe, a depender do estoque, o Kit Procon Mirim, que é constituído por objetos de utilização escolar voltados para temas sobre direitos e deveres do consumidor e Educação para o Consumo, ou a cartilha “Procon Mirim: formando consumidores conscientes”.  

Os materiais citados são entregues à escola que concretizar o programa, ou seja, onde forem realizadas atividades pedagógicas com os alunos, conforme indicado aos educadores durante Treinamento de Multiplicadores..

Diretrizes do Programa Procon Mirim - 2024

Documentação para o termo de cessão de uso

Orientações para implementação - Procon Municipal

Orientações para implementação - Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor

Resolução Conjunta PGJ PROCON nº 1/2009 - Reprodução da Obra Procon Mirim

Mais informações sobre como participar: eedc@mpmg.mp.br ou (31) 3768-1633