Roteiros de Atuação
O Procon-MG elabora roteiros, por meio da Assessoria Jurídica do Procon-MG (Asjup), para orientar a atuação dos agentes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).
Os roteiros contêm um texto explicativo introdutório e modelos de peças, como portaria inaugural, recomendação e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visam à padronização de condutas dos agentes do SEDC, provocando maior efetividade perante os fornecedores.
Roteiros de atuação, conforme as temáticas:
ROTEIROS
Serviços Educacionais Privados
OUTROS MODELOS