Início do conteúdo

Procon-MG elabora roteiros, por meio da Assessoria Jurídica do Procon-MG (Asjup), para orientar a atuação dos agentes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

Os roteiros contêm um texto explicativo introdutório e modelos de peças, como portaria inaugural, recomendação e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visam à padronização de condutas dos agentes do SEDC, provocando maior efetividade perante os fornecedores.

Roteiros de atuação, conforme as temáticas: 

 

ROTEIROS

Água e Esgoto

Planos de Saúde

Serviços Educacionais Privados

 

OUTROS MODELOS

Precificação

Vigilância Sanitária

Final do conteúdo