Roteiros de Atuação
Os roteiros contêm um texto explicativo introdutório e modelos de peças, como portaria inaugural, recomendação e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visam à padronização de condutas dos agentes do SEDC, provocando maior efetividade perante os fornecedores.
Roteiros de Atuação sobre precificação:
Modelo decisão administrativa final - PJs
Modelo decisão administrativa final - Procons
Modelo decisão cautelar - Procons
Recomendação precificação vitrines - Modelo PJs - Entidades representativas
Recomendação precificação vitrines - Modelo PJs - Fornecedores da localidade
Recomendação precificação vitrines - Modelo Procons municipais - Entidades representativas
Recomendação precificação vitrines - Modelo Procons municipais - Fornecedores de localidade