As recomendações do Procon-MG, redigidas pela Assessoria Jurídica do Procon-MG (Asjup), têm como finalidade instruir os fornecedores sobre questões pertinentes ao mercado de consumo, visando à melhoria do fornecimento de produtos e serviços por meio da observância de comandos legais que, ao final, resultam em benefícios ao consumidor.

Recomendações, de acordo com a temática:

Código do Consumidor

Água e Esgoto

Combustíveis

Energia Elétrica

Planos de Saúde

Serviços Bancários

Demais Assuntos:

Mensalidade Escolar