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Fluxo editorial
A atividade de produção editorial envolve uma série de procedimentos que engloba o contato com os autores e parceiros, preparação de originais, normalização, revisão e padronização, elaboração de projeto gráfico, diagramação, ilustração, atribuição de ISBN ou ISSN, controle de qualidade, acompanhamento de provas gráficas e, por fim, distribuição. Todo esse processo é gerenciado pela Diretoria de Produção Editorial. A regulamentação sobre a edição e publicação de materiais periódicos e especiais pelo Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais é feita pelo Ato CEAF nº 01, de 14 de março de 2013.

Política editorial
As publicações encontram-se disponíveis para download gratuito. A reprodução de todo ou de parte dos materiais aqui disponibilizados é permitida somente com a autorização prévia e oficial da Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Todos os materiais produzidos pela DIPE são publicados sob os termos da Creative Commons Attribution License, sendo adotada a licença "Atribuição - Uso não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd)" que pode pode ser lida em sua integralidade aqui. O download de materiais aqui disponibilizados implica também aceitar as diretrizes expostas na licença Creative Commons citada.

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