Foi realizado nesta quinta-feira, 13 de abril, o webinário Adolescência e ato infracional: reflexões sobre a identidade ético-pedagógica das medidas socioeducativas. O evento virtual foi promovido pelo Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 23ª Promotoria de Defesa os Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - Área Infracional. 

O encontro teve a mediação da promotora de Justiça - coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do MPMG, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth.  

O objetivo do webinário foi discutir a identidade da política socioeducativa no Brasil e contou com os seguintes painelistas: Ana Paula Motta Costa, que é pesquisadora na área de violências e juventude, sistema socioeducativo e justiça juvenil, doutora em Direito e Mestre em Ciências Criminais (PUC/RS) e pós-doutora (Universidade da Califórnia- Berkeley); Carolina Barreto Lemos, que é coordenadora adjunta e perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT); e Guilherme Astolfi Caetano Nico, que é gerente da Universidade Corporativa da Fundação Casa SP (Unicasa), especialista em Socioeducação e Políticas Públicas, Pedagogia da Cooperação, Direito Penal e Criminologia. Também foi coordenador Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). 

Durante o evento, os painelistas falaram sobre a importância de o sistema socioeducativo priorizar a educação, da integração à sociedade, dos direitos e liberdades individuais dos adolescentes, que são pessoas ainda em formação.  

De acordo com Ana Paula Motta Costa, é imprescindível que o adolescente infrator tenha compreensão do que está acontecendo, pois isso faz parte do processo educativo. Ela ressaltou também a importância de se fazer atividades fora da unidade, como um curso profissionalizante, ter um trabalho e fazer tratamentos de saúde. “Quanto mais integração melhor para enfrentar os danos da medida socioeducativa”, frisou.  

Guilherme Astolfi afirmou que é necessário olhar com cuidado o caminho da militarização do sistema, que muitos Estados estão adotando ao inseri-lo na pasta da Segurança Pública. “O adolescente é uma pessoa em desenvolvimento e, às vezes, o que é feito com ele pode ser um desserviço”, comentou.  

Carolina Barreto Lemos apresentou alguns dados de uma pesquisa nacional feita pelo MNPCT. Segunda essa pesquisa, a maioria dos adolescentes que estão no sistema socioeducativo se declara negra ou parda e tem renda familiar de até dois salários mínimos. Há também um déficit na área educacional, visto 75% deles têm apenas o ensino fundamental, mesmo que a maioria já tenha idade para cursar ou já ter concluído o ensino médio. “Dá pra perceber que a falta de acesso às políticas públicas é anterior à infração”, comentou.  

Carolina também mostrou imagens feitas em unidades socioeducativas para ilustrar como o interior de muitas delas se assemelha a prisões e não a uma escola ou local de socioeducação. Nessas imagens, aparecem grades, locais escuros ou degradados, adolescentes rodeados de muitos agentes de segurança, escovas e colheres cortadas pela metade, corte de cabelo padronizado. “Há uma desumanização”, disse.  

O webinário foi transmitido ao vivo pela TV MP no YouTube (@MPMG.Oficial).