Cerca de três mil alunos de diversos níveis de ensino foram beneficiados por novos acordos firmados, em Montes Claros, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Procon Municipal, para redução das mensalidades no período pandêmico.      

Os estudantes dos colégios Padrão, São Mateus e Marista farão jus a descontos e terão garantidos os direitos à informação e à eventual rescisão de contrato sem multas ou penalidades.           

As reduções de mensalidades, que já vinham sendo observadas em algumas escolas para certos casos, agora atingirão todos os alunos, em virtude da mudança da forma de prestação de serviço (antes presencial, depois remota), que também ocorreu em relação a todos os estudantes.      

Os índices mínimos de abatimento variaram, conforme a escola e o nível de ensino, entre 15% e 30%, uma vez que as alterações nas capacidades e encargos econômicos das partes ocorreram de forma diferente em cada estabelecimento escolar. Além disso, o prejuízo às atividades pedagógicas causado pelas aulas remotas costuma ser maior quanto mais novo for o estudante. 

Outras facilitações de pagamento, além daquelas previstas nos acordos, poderão ser negociadas individualmente entre as escolas e seus alunos, dependendo da realidade econômica de cada um. 

Os descontos vigorarão até o retorno de, pelo menos, metade da carga horária à modalidade presencial. Em algumas escolas, as reduções serão retroativas a maio. Em outras, que concordaram em não elevar suas mensalidades para todo o ano de 2021, a redução será por ora retroativa a setembro, com possibilidade de futuramente alcançar julho e agosto - em novo debate sobre o assunto que será feito a partir de novembro, já com mais clareza de como as aulas continuarão a ser ministradas no decorrer deste ano.           

Os prazos para algumas escolas devolverem o que eventualmente receberam a mais variam entre dezembro de 2020 e junho de 2021, conforme o estabelecimento escolar, levando em conta a adimplência do aluno e a rematrícula.             

Até o momento, cerca de metade das 24 escolas em Montes Claros cujas mensalidades vêm sendo acompanhadas pelo MPMG e pelo Procon Municipal já firmou acordos para adequá-las aos direitos de seus consumidores - tanto no abatimento proporcional do preço como na revisão contratual durante a pandemia.            

Novas tentativas de acordo com outras escolas serão realizadas nesta semana, em esforço final para evitar a judicialização e a aplicação de sanções administrativas.          

Os órgãos locais de proteção ao consumidor reforçam sua disposição para o diálogo com as instituições de ensino que ainda não celebraram acordo, de modo que a pacificação das relações contratuais escolares seja alcançada.             

Segundo o Promotor de Justiça Felipe Caires e o diretor do Procon Municipal Alexandre Braga, para o entendimento ser alcançado, é essencial o reconhecimento de que “num contrato e numa realidade onde tudo mudou, não se pode admitir que apenas a mensalidade continue a mesma”.  Insistir em pensamento diverso, dizem eles, “colabora apenas para aumentar a tensão entre famílias e escolas, além de incentivar o crescimento da inadimplência e da evasão escolar, o que não é bom para ninguém”.

Fonte: 13ª Promotoria de Justiça de Montes Claros

Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Twitter: @MPMG_Oficial
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
Instagram: www.instagram.com/MPMG.oficial
28/09/2020