Justiça determinou a alienação antecipada em leilão judicial de todos os bens sequestrados para pagamento dos danos materiais e morais às vítimas, além dos danos morais coletivos. Foi decretada ainda a prisão preventiva de todos os componentes da organização criminosa

 

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), regional Uberlândia, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 6 de agosto, a 7ª fase da Operação Libertas, que tem o objetivo de combater organização criminosa, liderada por Pâmela Volp Rodrigues Cardoso, destinada ao monopólio da exploração sexual de travestis e mulheres trans. Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão, seis de interdição de alojamentos, além do cumprimento de medidas cautelares de sequestro e alienação antecipada de bens nas cidades mineiras de Uberlândia e Bom Despacho, além de Criciúma, em Santa Catarina.

Os mandados e as medidas cautelares estão sendo cumpridas com o apoio do Gaeco regional de Criciúma, Ministério Público do Trabalho e das Polícias Militares de Minas Gerais e Santa Catarina.

A denúncia apresentada à Justiça narra os fatos e apresenta as provas dos crimes de organização criminosa com emprego de arma; rufianismo (ato criminoso de tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou parcialmente, por quem a exerça) e lavagem de dinheiro.

Também em acolhimento ao pedido formulado pelo MPMG, a 1ª Vara Criminal de Uberlândia determinou a alienação antecipada em leilão judicial de todos os bens sequestrados, sendo 12 imóveis, três veículos e numerário em dinheiro, revertendo-se os valores para pagamento dos danos materiais e morais às vítimas, além dos danos morais coletivos. Foi decretada ainda a prisão preventiva de todos os componentes da organização criminosa.

As provas evidenciam que a organização criminosa encontra-se estabelecida desde 1997, de forma permanente e estável, destinada ao monopólio da exploração sexual de travestis e mulheres trans, além da dissimulação da origem dos bens, através da aquisição de imóveis, veículos de luxo e até mesmo mausoléu com obras sacras.

Líder foi presa em 2006
Mesmo com a prisão de sua líder em 2006, quando respondeu por tráfico internacional de pessoas, o negócio foi fomentado sob nova vertente, de domínio inicial da cidade de Uberlândia/MG, com controle e pagamento de pontos de prostituição, o que se estendeu para o Estado de Santa Catarina.

Os autos revelam que apenas na cidade de Uberlândia/MG, a organização criminosa contava com cinco alojamentos destinados à exploração sexual das vítimas. Em Criciúma a organização criminosa possuía mais três alojamentos, mediante recebimento de diárias que embutiam valores circunscritos ao pagamento dos pontos nas ruas.

Conforme a denúncia, a organização criminosa atuava nos dois estados com o mesmo modus operandi, já que as líderes dos alojamentos mantinham o controle dos pontos de prostituição mediante emprego de violência e grave ameaça.

A denúncia ainda revela que após a deflagração da 1ª fase da operação, em novembro de 2021, a organização criminosa seguiu o seu curso, com novos responsáveis pelo controle de pontos de prostituição em Minas Gerais e Santa Catarina. Além disso, houve intensa movimentação para dissimular a propriedade de bens espúrios, mediante contratos fraudulentos de gaveta que simulavam uma falsa venda de imóveis.

Condenações
A Justiça já proferiu algumas sentenças condenatórias. Atualmente as acusadas possuem as seguintes penas a serem cumpridas: Pâmela Volp, 22 anos e seis meses; Thauana Araújo, dez anos e dez meses; Paula Volp, dez anos e dez meses; e Paula Florentino, seis anos de prisão.

Força empregada
Ao longo da Operação Libertas, o Gaeco de Uberlândia contou com o suporte de dez promotores de Justiça, dois procuradores do Trabalho, sete delegados de polícia; oito auditores do trabalho e emprego,187 policiais militares e 15 policiais civis.

Relembre as demais fases da Operação Libertas

1ª fase
Deflagrada em novembro de 2021, essa fase resultou no cumprimento de três mandados de prisão temporária, além de 11 mandados de busca e apreensão, destinados a levantar provas sobre a atuação da organização criminosa. À época, foram apreendidos aparelhos celulares, cadernos destinados ao controle de pontos de prostituição da cidade, além de veículos e farto volume de dinheiro, cerca de R$ 100 mil em espécie, contendo anotações dos nomes das travestis e mulheres trans vítimas.

2ª fase
MPMG deflagra 2ª fase da Operação Libertas que combate associação criminosa ligada a exploração sexual de travestis e transexuais em Uberlândia

3ª fase
Deflagrada no início de 2022 e tendo por alvo uma clínica de cirurgia plástica em Uberlândia, foi cumprido mandado de busca e apreensão em três imóveis, dois deles residenciais, destinados ao levantamento de informações quanto à forma de realização dos procedimentos cirúrgicos. À época, a equipe do Gaeco contou com a fiscalização da Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária.

4ª fase
MPMG deflagra operação para resgatar mulheres transexuais submetidas à escravidão em Uberlândia

5ª fase
Denunciada pelo MPMG por envolvimento em esquema de exploração sexual de travestis tem nova prisão decretada em Uberlândia

6ª fase
 MPMG obtém a condenação de três pessoas envolvidas em crimes de exploração sexual de travestis e transexuais em Uberlândia