Evento teve início nessa quinta, 6, e prossegue nesta sexta, com programação que inclui palestras com diversos especialistas em legislação eleitoral

 

 

Teve início nesta quinta-feira, 6 de junho, o Seminário Eleitoral 2024. A ação educacional, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pela Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Cael), busca preparar os integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para as eleições deste ano. O evento é realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte e tem transmissão pela TVMP.  

A abertura do seminário contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; do procurador regional Eleitoral, José Jairo Júnior; da juíza do TRE Patrícia Henriques Ribeiro; do corregedor-geral em exercício do MPMG, Mauro Flávio Brandão; da ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; da diretora do Ceaf, Élida de Freitas Rezende; e do coordenador do Cael, Emmanuel Levenhagen Pelegrini. 

“O evento se destaca como uma notável oportunidade de aprendizado, troca de experiências e reflexão sobre o papel fundamental que desempenhamos na defesa da integridade do processo eleitoral”, destacou o coordenador do Cael. Levenhagen lembrou ainda a importância das eleições municipais, já que é na realidade local que as políticas públicas impactam a vida nas pessoas. “Nós, como membros do Ministério Público, temos a responsabilidade de garantir que esse processo seja conduzido com transparência e legalidade”. 

Jarbas Soares acrescentou que o seminário é o local adequado para os participantes afirmarem suas intenções e ações e discutirem assuntos que vão chegar aos promotores eleitorais em todo o estado. O procurador-geral de Justiça enfatizou a necessidade de uma atuação com responsabilidade, tendo em vista o cuidado para que não haja interferência nas disputas eleitorais. “Quanto mais formos certeiros em nossas ações, melhor”, afirmou. 

Em seguida, com o tema “Justiça eleitoral na Constituição de 1988”, foi realizada a palestra magna do evento pelo procurador regional Eleitoral José Jairo Gomes. Ele destacou a importância de os promotores eleitorais interpretarem a Constituição em busca de soluções justas, dentro de parâmetros de razoabilidade. “A Justiça Eleitoral é garantidora dos valores e princípios que fundam o Estado Democrático brasileiro”. 

O seminário prossegue nesta sexta-feira, 7 de junho. 

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Programação   

7 de junho 

8h30 – Credenciamento 

9h-10h – Palestra: “Condutas vedadas aos agentes públicos” 

     Edson de Resende Castro – Jurista e Promotor de Justiça aposentado 

10h-10h10 - Perguntas 

10h10-11h10 – Palestra: “Pré-campanha e campanha” 

Rodrigo López Zílio – Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul 

 11h10-11h20 – Perguntas 

 11h20-12h20 – Palestra: “Crimes eleitorais e Processo Penal Eleitoral” 

     José Jairo Gomes – Procurador Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais 

 12h20-12h30 – Perguntas 

 12h30-14h – Intervalo para almoço 

 14h-15h30 – Palestra: “Registro de candidatura e inelegibilidades” 

     Edson de Resende Castro – Jurista e Promotor de Justiça aposentado 

 15h30-15h40 – Perguntas 

 15h40-17h10 – Palestra: “Ações cíveis eleitorais” 

     Luiz Carlos dos Santos Gonçalves - Procurador Regional da República no Estado de São Paulo 

 17h10-17h20 – Perguntas 

 17h20-17h50 – Intervalo para lanche 

     17h50-18h20 – Palestra: “Arrecadação, gastos e movimentação de recursos de campanha” 

     Júlio César Diniz Rocha - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais 

 18h20-18h50 – Palestra: “Prestação de contas de campanha” 

     Domingos Rodrigues Zati - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais 

 18h50-19h – Perguntas 

 19h – Encerramento