A proximidade entre Brasil e Portugal, assim como os reflexos dessa relação no ordenamento jurídico dos dois países, foram temas abordados na tarde desta quarta-feira, 14 de setembro, durante a Semana do MP 2022, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público, em Belo Horizonte.  

A palestra “Proteção Família, Gênero, Idoso, menores e igualdades no Direito Constitucional Português”, ministrada pelo procurador da República do Ministério Público de Portugal Miguel Ângelo Carmo, inaugurou as reflexões.  

Já no início de sua fala, o palestrante destacou o compromisso da Constituição portuguesa na defesa da dignidade da pessoa humana, dos grupos vulneráveis e das igualdades. O procurador informou, ainda, que desde 2020, uma alteração feita no Estatuto do Ministério Público possibilitou que a instituição represente vítimas individuais a fim de garantia valores fundamentais.  

Miguel deu exemplos de casos em que o MP atuou em defesa dos direitos das crianças e comentou sobre algumas diferenças entre a lei de combate à violência doméstica de Portugal e a Lei Maria da Penha. “Também vivemos em Portugal em uma sociedade patriarcal e machista, onde homens e mulheres têm papéis diferentes. Enquanto existirem essas diferenças, a violência contra as mulheres continuará”, avaliou. 

O palestrante também citou medidas que têm sido tomadas no país, nos âmbitos administrativo e judicial, para combater a violência doméstica, como a implantação de gabinetes de apoio à vítima e de departamentos de investigação. “Uma vítima bem informada, bem atendida e apoiada terá força para enfrentar o processo”, pontuou.  

Na sequência, o procurador-geral adjunto do Ministério Público de Portugal Pedro Verdelho palestrou sobre o tema “Perda alargada e cibersegurança no Direito português”. Durante a apresentação, ele comentou sobre os tipos de crimes cibernéticos e sobre as formas de enfrentamento adotadas pelo estado português. Entre os tópicos abordados, estavam, ainda, o Gabinete Cibercrime, as Redes Internacionais de Cooperação no espaço Ibero-Americano, a Convenção de Budapeste e o Segundo Protocolo Adicional à Convenção de Budapeste. 

Para encerrar o painel, a advogada portuguesa Ana Sofia Lamares falou sobre o tema “Laços Brasil e Portugal, aspectos legais (igualdade, nacionalidade e acordos tributários)”. Na oportunidade, ela detalhou os requisitos e os procedimentos necessários à obtenção da nacionalidade portuguesa, bem como as circunstâncias que justificam a oposição à nacionalidade. 

A mesa de discussões foi presidida pelo promotor de Justiça Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e representante das comunidades portuguesas em Minas Gerais, Marco Antônio Borges.

 

Na segunda parte das palestras da tarde, foram abordados os temas: A influência portuguesa na formação do Direito brasileiro, realizada pelo promotor de Justiça do MPMG Marcelo de Oliveira Milagres; e Independência e vida – 200 anos de um país em construção, ministrada pelo jornalista e escritor Eduardo Bueno. A mesa foi presidida pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Internacionais (SAI) do MPMG, Eduardo Henrique Soares Machado.  

“A contribuição do direito português para a formação do direito é enorme”, disse Milagres. Segundo ele, o primeiro esboço do código civil brasileiro, elaborado por Teixeira de Freitas, teve influência extrema do direito português. “O código civil de 1916 teve os influxos da perspectiva do direito português, notadamente da parte geral, das obrigações e dos contratos". Ainda segundo ele, uma grande contribuição, para os dias atuais, foi em relação ao direito consumerista. Milagres também falou sobre a contribuição portuguesa para o direito de personalidade brasileiro. E citando o Código Civil brasileiro de 2002, o promotor de Justiça mencionou a contribuição relacionada a parte geral, ou fundamentos, que é uma herança do direito de Portugal.   

Em seguida, o jornalista e escritor Eduardo Bueno, também conhecido como Peninha, trouxe novos focos e versões sobre episódios que marcaram a independência brasileira. Outras datas seriam, segundo ele, mais marcantes que o 7 de setembro, para independência do Brasil.  

De acordo com ele, fomos nós que construímos o país. “O Brasil é nosso, a responsabilidade é nossa. Se você não gosta do Congresso Nacional é porque você não gosta da cara que está vendo no espelho. O Congresso Nacional é o retrato do Brasil. O Executivo é o retrato do Brasil. O Judiciário é o retrato do Brasil. Se não gostamos é porque estamos construindo errado. E o único jeito de construir certo é com conhecimento”