Amanhã, palestra com a participação de ministros do STF e do STJ e solenidade de outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos

 

Temas relacionados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram abordados em três palestras na manhã de hoje, 15 de setembro, dentro da programação da Semana do Ministério Público. O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, abriu o evento, falando sobre o amadurecimento do Conselho, criado há 17 anos. Na sequência, o corregedor-geral do MPMG, Marco Antonio Lopes de Almeida, citou como um dos méritos do CNMP, a formulação de uma ideia de Ministério Público brasileiro. 

A mesa, presidida pelo corregedor-geral, também contou com a presença da procuradora-geral de Justiça de Roraima, Janaína Carneiro Costa, representando a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, e da presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Larissa Rodrigues Amaral. 

O primeiro a falar foi o conselheiro do CNMP Rinaldo Reis Lima, para quem o Ministério Público passa hoje por uma crise vocacional. Rinaldo criticou o distanciamento do promotor de Justiça do cidadão, o excesso de subespecializações na atuação e a judicialização como primeira tentativa de solução. Segundo ele, o envolvimento com a comunidade, a definição de prioridades e a busca de uma solução negociada que melhor atenda à sociedade são fundamentais para que o membro do Ministério Público seja, de fato, um agente político, e não um mero burocrata. 

A função do CNMP na elaboração de uma estratégia nacional do Ministério Público digital como vetor de integração foi o tema da apresentação do conselheiro Moacyr Rey Filho. Ele abordou aspectos como sistemas, dados, regulamentação, capacitação e comunicação, que devem integrar um modelo de inovação no qual a tecnologia é o suporte, mas o protagonismo deve ser do membro do Ministério Público. Para tanto, defendeu o uso de dados para embasar decisões mais objetivas e a utilização da negociação ampliada e qualificada que, ao resultar em uma atuação mais eficaz e eficiente, fortalece a identidade nacional da instituição. 

Encerrando a programação da manhã, o conselheiro do CNMP Jaime de Cassio Miranda falou sobre o papel do CNMP visando a atuação do Ministério Público na fiscalização do Sistema Prisional e na Segurança Pública. Ele apresentou uma série de dados trazidos por instituições que atuam na área, dentro do projeto do CNMP “Segurança Pública em Foco”. Apresentou ainda o Banco de Boas Práticas criado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública/CNMP e, ao citar o trabalho de difusão do método Apac, apontou a importância de iniciativas que promovam a cidadania do preso e do egresso. 

 

A Semana do MP segue até amanhã, 16. Confira aqui a programação completa. 
 

 

Na tarde de hoje, a primeira palestra foi minitirada pelo conselheiro do CNMP Ângelo Fabiano Farias da Costa. Ele abordou o tema CNMP como órgão de preservação da autonomia do Ministério Público brasileiro. Já a mesa foi presidida pela ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus. Durante a explanação, o conselheiro disse que os integrantes do CNMP têm se preocupado atualmente com a preservação dos princípios, das prerrogativas e dos instrumentos de atuação do MP. “O conselho nacional tem tido muito cuidado pra que seja resguardado e preservado ao máximo possível o princípio da independência funcional”, afirmou. Entretanto, para ele, é preciso compatibilizar essa prerrogativa com a da unidade, de modo a gerar uma segurança à sociedade. 

 

Em seguida, o conselheiro do CNMP Antônio Edílio Magalhães Teixeira tratou do tema O princípio da independência funcional e o controle externo do CNMP, como o tema tem sido tratado. A mesa foi presidida pela presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Larissa Rodrigues Amaral. Na apresentação, o conselheiro Antônio Edílio disse que há 30 anos o MP discute independência funcional e unidade, mas nunca chega a um consenso. “Tenho impressão que não chegamos a uma solução porque, muitas vezes se interpreta independência funcional como independência pessoal. A independência deve ser vista como do Ministério Público e sob a ótica da unidade”. 

Depois foi a vez do advogado e conselheiro do CNMP Rodrigo Badaró Almeida de Castro discutir O Ministério Público e a Advocacia: uma nova perspectiva de relacionamento em prol da cidadania. Segundo ele, “antes da constituição de 88 éramos todos iguais: advogados e promotores de Justiça. Hoje, os promotores e procuradores de Justiça são os advogados da sociedade e, no meu ponto de vista, têm uma responsabilidade maior, pois não escolhem causa, uma vez que têm o poder estatal”. Ele destacou também que o CNMP precisa ter uma maior propagação perante à sociedade e à advocacia.  

Por fim, os promotores de Justiça Cristiano Cassiolato e Rogéria Cristina Leme falaram sobre O CNMP na visão da base - sugestões para o aperfeiçoamento. Em uma das abordagens, eles mencionaram a quantidade de resoluções editadas pelo CNMP e de relatórios que precisam enviar ao órgão. Para Cassiolato, o CNMP precisa trabalhar mais a posição de defensor institucional frente aos ataques que o MP sofre; e de indutor de projetos de fortalecimento da atuação funcional e dos serviços. “Esperamos que boas ideias e boas práticas sejam gestadas lá”, disse. Já a promotora de Justiça Rogéria Cristina cobrou, entre outras coisas, mais instrumentos facilitadores para a atuação dos promotores de Justiça”