O tema desta edição é Autocomposição de conflitos: poder e dever, um novo caminho

 

Na tarde de hoje, 11 de setembro, começou oficialmente a Semana do Ministério Público 2023 com o tema Autocomposição de conflitos: poder e dever, um novo caminho. Toda a solenidade foi transmitida ao vivo pela TV MP. A semana do MP ocorre anualmente em comemoração à data de publicação da primeira Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), 12 de setembro de 1994. Por meio da autocomposição, o MPMG busca soluções consensuais para os conflitos, pois negociação, mediação, conciliação e práticas restaurativas têm se mostrando cada vez mais adequadas e eficazes para promover, com eficiência, a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 

Esta edição homenageia a advocacia brasileira pelo seu compromisso com o estado democrático de direito e com a valorização do Ministério Público como instituição constitucional de defesa dos direitos difusos e coletivos. Também foi homenageado o governo francês pelas parcerias com o MPMG e pelo seu compromisso com as instituições democráticas brasileiras. A embaixada francesa foi representada pelo magistrado de ligação do Ministério da Justiça da França em Brasília, Alain Zakrajsek.  

Nesta edição, além do hino brasileiro, foi realizada a execução do hino da França, na voz de Laís Lacôrte. A belo-horizontina ainda cantou La vie en rose (A vida em cor-de-rosa), canção francesa que se tornou conhecida mundialmente na voz de Édith Piaf, uma das maiores artistas francesas de todos os tempos.  

Durante a abertura da Semana no MP 2023, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, citou grandes nomes da advocacia brasileira que ajudaram na criação e consolidação de um país livre. “Reconhecemos da advocacia brasileira a legitimidade histórica para a defesa da democracia, das liberdades, dos direitos dos cidadãos frente à opressão estatal ontem, hoje e sempre como fizeram Eduardo Seabra Fagundes, Rui Barbosa, Sobral Pinto e Ulisses Guimarães e tantos outros”, afirmou.  

O procurador-geral de Justiça destacou a autocomposição como a forma mais eficaz de se buscar resolver os conflitos. “A judicialização excessiva se mostrou contraproducente, ineficaz e desastrosa. O juiz é o arbitro, não o mágico. Precisamos encontrar novos caminhos. A autocomposição de conflitos é esse novo caminho”, afirmou ele, citando os impactos positivos que o método proporciona à vida das pessoas.  

Em seguida, disse que este ano a Semana do MP está trazendo a experiência francesa para que o MPMG possa aprimorar a sua atuação autocompositiva. “Os franceses ao longo dos séculos inspiraram a humanidade com seus conceitos balizadores e com sua extraordinária formação cultural e jurídica. A França é arte, é cultura, é música, é legalidade, é direito, é inovação, é luz sobre as trevas”, disse. 

Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, destacou a atuação do MP e da advocacia para a sociedade brasileira. “Juntos, a OAB e o Ministério Público compartilham uma missão institucional; defender a ordem jurídica e o regime democrático”, disse. Segundo ele, o compromisso da advocacia e da OAB é com as liberdades, as garantias individuais, o acesso à Justiça e o estado democrático de direito.  

Quem também discursou foi o representante da embaixada francesa, Alain Zakrajsek. Ele falou da importância da Semana do MP como forma de ampliar o conhecimento sobre o papel do Ministério Público “na defesa da ordem jurídica, dos direitos fundamentais, do interesse público e das ações importantes de defesa da cidadania”. Em outro trecho da fala, Alain Zakrajsek deixou claro que “a França e o Brasil estão ligados por uma longa tradição de amizade e demonstram interesse comum no campo do direito. Embora os nossos sistemas judiciais sejam diferentes, há muitos pontos em comum, principalmente em matéria civil”.  

Ganhadores do Compondo em Maio 

Antes da abertura oficial da Semana do MP 2023, foi realizada a premiação das melhores práticas de autocomposição, referentes à 1ª edição do Compondo em Maio, iniciativa que reuniu órgãos de execução do MPMG num esforço concentrado para a solução consensual de conflitos. Durante a 1ª edição do Compondo em Maio, foram registradas 307 iniciativas interessadas em participar do programa. Dessas, 15 foram selecionadas para concorrerem nas categorias: repercussão social, criatividade, parceria institucional, resolutividade e acesso à Justiça. 

Antes da premiação, o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Carlos André Mariani Bittencourt, entregou ao procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o plano-diretor 2023/2024 do Centro de Autocomposição e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG. Em seguida, Carlos André Mariani, Jarbas Soares Júnior e o corregedor-geral do MPMG, Marco Antonio Lopes de Almeida, realizaram a entrega das premiações.  

Na categoria Repercussão Social, recebeu o troféu o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, com a prática: Cimos BH - acordo coletivo para o reassentamento da comunidade de gesteira, destruída pela lama da barragem de fundão, que rompeu em 5 de novembro de 2015. Os outros três finalistas receberam Nota Abonadora. Foram eles, os promotores de Justiça Anna Catharina Machado Normanton e José Carlos Fernandes Júnior, de Uberaba, e Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, coordenador do Procon-MG.  

Na categoria criatividade, recebeu o prêmio o promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra com a prática campanha boa-fé, destinada à recuperação de objetos de valor histórico e cultural. Receberam nota abonadora os promotores de Justiça Cíntia Roberta Gomes de Lima, coordenadora regional Educação, Criança e Adolescente do Sul de Minas, e Gabriel Carvalho Marambaia de Monte Azul.  

Na categoria Parceria Institucional, receberam a premiação os promotores de Justiça Clarisse Perez do Nascimento Nascif Mendes, Daniel de Sá Rodrigues, João Paulo Alvarenga Brant, Marcelo Shirmer Albuquerque e Thiago Augusto Vale Lauria e o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho. A nota abonadora foi para os promotores de Justiça Leonardo Castro Maia, coordenador estadual Habitação e Urbanismo, e Luciana Perpetua Corrêa Crawford, de Caeté.  

As práticas relacionadas a parceria institucional trataram de: (i) atividades conjuntas desenvolvidas pela Procuradoria de Justiça de Competência Originária, pelo Gepp e pela Promotoria de Justiça de Piranga, com a solução autocompositiva em casos de improbidade administrativa, (ii) articulação interinstitucional entre MPMG, MP federal, Receita Federal e gestores/agentes públicos municipais para a promoção de diálogo preventivo e capacitação objetivando evitar práticas ilegais de compensação/redução tributária. 

Na categoria Resolutividade, recebeu o prêmio o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte. Receberam nota abonadora os promotores de Justiça Fernando Muniz da Silva, de Varginha, e Tatiana Pereira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento das Fundações.  

O 1º lugar se refere a 21 transações administrativas no importe de um milhão a serem recolhidos para o Fundo Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor, evitando-se a judicialização das demandas; (ii) a TAC´s para impedir a comercialização de ingressos para torcidas organizadas suspensas ou irregulares, entre outras questões relacionadas à violência nos estádios; (iii) a TAC para modificação de cláusula impedindo realização de cobranças indevidas por companhia de saneamento; e (iv) a 44 audiências autocompositivas realizadas durante o mês de maio de 2023. 

E na categoria Acesso à Justiça, o prêmio foi para os promotores de Justiça Danielle Cristina Barral de Queiroz e Eduardo Cavalcante Medeiros Neves, com as práticas acordo celebrado, por meio de cooperação interinstitucional, junto ao Centro Judiciário De Solução De Conflitos E Cidadania De Segundo Grau (Cejusc de 2º Grau), entre o Estado de Minas Gerais, o cartório de registro de imóveis de Rio Pardo De Minas e o MPMG, que permitiu a titulação de imóveis para a população de Rio De Pardo De Minas. A nota abonadora foi para os promotores de Justiça Luciano Moreira de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), e Pedro Henrique Rodrigues Alvim.

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