Neste dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Secretaria de Assuntos Internacionais (SAI) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou oficialmente suas atividades, com uma programação que abordou o tema da violência de gênero e suas raízes sociais. Criado por meio da Resolução PGJ nº 1, de 18 de janeiro de 2021, o órgão buscará construir pontes para o fomento e o aperfeiçoamento do diálogo acadêmico, político e jurídico entre o MPMG e organismos nacionais e estrangeiros.

Obedecendo aos protocolos de saúde e segurança, o evento começou pela manhã com a cerimônia de posse do procurador de Justiça Eduardo Henrique Soares Machado no cargo de secretário de assuntos internacionais. A solenidade ocorreu na Sala Minas Gerais, da Procuradoria-Geral de Justiça, com restrição de pessoas e transmissão pelo canal oficial do MPMG no Youtube.

Além de Eduardo Henrique, do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e de outros integrantes da Administração do MPMG, participaram da cerimônia – de forma remota –, o deputado da Assembleia da República Portuguesa Paulo Porto; o diretor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Minas Gerais, professor Aziz Tuffi Saliba; a cônsul dos Estados Unidos da América, Katherine Earhart Ordoñez; e a coordenadora do Programa Inter-American Human Rights Moot Court Competition, da American University Washington College of Law, Adriana Buenaventura-Martinez.

Após assinar o livro de posse, Eduardo destacou a necessidade de o MPMG conceber novas práticas e rotinas que permitam uma atuação contínua do órgão junto a organismos e instituições internacionais, tendo em vista os desafios impostos pela globalização. “O desafiador papel incumbido ao MP pela Constituição Federal de 1988 nos exige uma postura que seja capaz de absorver a multilateralidade que, cada vez mais, se opera por meio da cooperação internacional. Existe uma demanda urgente por estudos, pesquisas, tradução de textos, aprimoramento de legislação, produção de documentos e realização de eventos internacionais”, apontou.

Na sequência, o deputado Paulo Porto falou brevemente sobre o funcionamento do parlamento português e ressaltou a importância do estreitamento dos laços entre Brasil e Portugal. “Com essa aproximação, nós podemos ingressar em um portal de possibilidades infinitas, que é o universo da língua de Luís de Camões, de Machado de Assis, José Saramago, Carlos Drummond de Andrade. Um universo de cooperação e integração ao mais alto nível: o da nossa língua pátria”. 

Paulo elogiou também a temática escolhida pela instituição para abrir os trabalhos da nova secretaria. “Devemos ficar muito atentos à violência contra as mulheres, que é silenciosa e ocorre todos os dias no Brasil, em Portugal, no mundo todo. É também uma pandemia e deve ser combatida como tal”.

Ampliação das ações

A cônsul dos EUA salientou que os maiores desafios das instituições, atualmente, não conhecem fronteiras. Por isso, o aprimoramento das habilidades institucionais por meio do trabalho em conjunto é uma necessidade. “Recebi com muito entusiasmo a notícia da criação da SAI, especialmente pelas possibilidades de parcerias futuras com o MPMG e de estreitamento das relações com Minas Gerais nas áreas de direitos humanos, incluindo o combate à violência de gênero, aos crimes cibernéticos, ao tráfico humano e também nas demais áreas do Direito. A criação da secretaria fará com que nossas ações sejam ampliadas, com resultados mútuos”. 

O professor doutor Aziz Fuffi, por sua vez, salientou que, na nova realidade mundial, os problemas e soluções não são mais locais, mas globais. “A pandemia de Covid-19 é a mais terrível demonstração disso. Para dar conta de tudo, não há forma melhor do que a cooperação internacional. Afinal, não há inteligência individual que supere a coletiva. Diálogo e cooperação entre autoridades de diferentes instituições ajudam a abrandar as dificuldades que a transposição de fronteiras impõe na luta contra o ilícito”, observou.

Na sequência, Adriana Buenaventura-Martinez destacou que a criação da SAI representa um compromisso sério com a defesa dos direitos humanos na América Latina e no mundo e compartilhou informações sobre o Concurso Interamericano de Direitos Humanos, que existe há 26 anos e capacita estudantes de Direito em três idiomas: inglês, português e espanhol.

Ao final da cerimônia, Jarbas Soares Júnior salientou que a implantação da nova secretaria representa um marco na história do MPMG. “Hoje, a instituição abre as suas portas e os seus olhos, em definitivo, para as relações internacionais. O MPMG é o segundo maior MP do Brasil, estruturado em regiões distintas e que precisa, a cada dia, se equipar para os desafios dos tempos modernos. Isso se faz com intercâmbio de conhecimento, interação de ações, aprofundamento da cultura institucional e ações conjuntas”. 

Combate à violência de gênero

Durante a tarde, foi realizada uma mesa-redonda com foco na necessidade de adoção de medidas de promoção de igualdade de gênero e de combate à violência contra a mulher. A atividade teve como moderadora a cônsul do Uruguai, María Ximena Álvarez.

Participaram das discussões a conselheira jurídica e gerente de Projetos no Grupo Banco Mundial, Laurence Cecile Coste; a professora da Universidade do Minho em Portugal Flávia Noversa Loureiro; a advogada integrante da ONG Equality Now, Bárbara Jiménez-Santiago; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do MPMG (CAO-VD), promotora de Justiça Patrícia Habkouk; e a promotora de Justiça da 18ª Promotoria de Justiça contra a Violência Doméstica de Belo Horizonte, Regina Duayer Hosken. 

Laurence destacou, entre outros pontos, que a pandemia de Covid-19 vem gerando desafios complexos para mulheres e meninas em todo o mundo e dificultando o avanço da igualdade de gênero. Segundo ela, o cenário de agravamento da violência doméstica tem forçado os países a criarem alternativas para socorrer as vítimas. “Muitas iniciativas têm surgido. China, Espanha e Reino Unido estão usando as redes para enfrentar o problema. Outros países têm priorizado a ajuda direta, que não demanda acesso à internet ou celular. Na França, tivemos uma iniciativa prática, que é a possibilidade de se notificar a violência de gênero em farmácias e supermercados”, exemplificou.

A participante apontou a eliminação da mutilação genital como um dos principais desafios atuais no contexto da violência contra as mulheres no mundo, informando que a prática ainda é bastante recorrente em diversas partes do mundo. “Ela acontece ainda na América do Sul, na África e na Ásia e gera consequências físicas e emocionais irreversíveis para as mulheres, podendo causar a morte”.

Flavia Noversa parabenizou a criação da SAI, apresentou um panorama do alarmante cenário da violência de gênero em Portugal e informou que a Universidade do Minho está à disposição do MPMG para parcerias.

Retrocessos

Por sua vez, a advogada Bárbara Jiménez-Santiago falou sobre o trabalho da ONG Equality Now e ressaltou os retrocessos gerados pela pandemia na luta pela igualdade de gênero. “Com a pandemia, tivemos um retrocesso de 10 anos nos direitos das mulheres. O isolamento social exacerbou as condições de desigualdade, embora seja uma medida sanitária necessária ao momento, impactando de modo especial a vida de mulheres rurais, negras e indígenas”.

A participante citou algumas medidas urgentes para o enfrentamento da violência de gênero, como a maior representatividade de mulheres nos espaços de poder, a capacitação das forças policiais sobre as questões de gênero, a promoção de programas constantes de prevenção contra a violência nos diversos âmbitos sociais, a conscientização da sociedade sobre as questões de gênero e a educação sexual nas escolas.

Patrícia Habkouk iniciou sua fala chamando a atenção para a realidade brasileira, “extremamente machista e desigual”, citando aspectos específicos do contexto nacional que atingem de maneira especial as mulheres, como a inexistência, no momento atual, de auxílio emergencial em razão do quadro pandêmico. A promotora apresentou um panorama breve das conquistas legais das mulheres no país e apresentou números sobre o grave cenário da violência de gênero em Minas Gerais, como a média de 12 mulheres assassinadas por mês no estado. “A pandemia evidenciou os problemas que as mulheres já tinham e que atingem, em maior proporção, as mulheres negras. As vulnerabilidades se somam nesse contexto”. 

Conforme Patrícia, entre os desafios do combate à violência de gênero, está a qualificação dos serviços de atendimento à mulher, o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, o acolhimento das vítimas sobreviventes e das crianças e adolescentes órfãos, o atendimento humanizado das mulheres e meninas e a celeridade nas investigações.

A promotora Regina Hosken falou sobre a atuação das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica, destacando que o MPMG é o órgão responsável por pedir o agravamento das medidas protetivas de urgência aos agressores que as descumprem e também por processar esses agentes. Segundo Regina, no primeiro trimestre da pandemia em Minas Gerais, 50 mil mulheres sofreram violência.

A atividade foi encerrada por Eduardo Henrique Soares. Assista ao evento. 

 

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08/03/2021