Hoje, 14 de março, foi realizada a primeira reunião de trabalho técnico visando calcular a quantidade de minério lavrado na extração de nióbio em Araxá, município do Alto Paranaíba, no período de 1973 a 2020, por meio da parceria firmada entre a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) - empresa privada responsável por produtos industrializados de nióbio - e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) - sociedade de economia mista do Estado – dedicada à exploração do composto químico, usado para tornar o aço mais forte e maleável. Cerca de 98% das reservas mundiais deste metal estão no Brasil. O nióbio é utilizado na produção de carros, pontes, turbinas de avião, aparelhos de ressonância magnética, mísseis, marcapassos, usinas nucleares, sensores de sondas espaciais. A principal fonte do composto químico está nas jazidas de pirocloro, matéria prima para os produtos de nióbio. O pirocloro é lavrado pela Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), empresa composta pela CBMM e pela Codemig.   

A reunião de hoje faz parte de uma das etapas do Inquérito Civil instaurado e conduzido pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, com o apoio do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (Gepp), para solucionar dúvidas históricas em relação a interpretação das cláusulas contratuais do acordo firmado entre a CBMM e a Codemig relativas a direitos minerários, além de verificar o cumprimento das cláusulas que regulam a quantidade de massa lavrada e de apurar os padrões atuais de governança da Comipa, sociedade anônima de controle compartilhado, que possui duas concessões de lavra junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), a de nº 35.102, de 1946 de titularidade da Codemig, e a de nº 6.746 de 1956, de titularidade da CBMM. 

De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Alvarenga Brant, integrante do Gepp, com a conclusão dos trabalhos técnicos, pretende-se aferir a regularidade da execução do contrato e solucionar a controvérsia de forma resolutiva. “O assunto é muito importante para o Ministério Público e para o Estado de Minas Gerais, pois uma vez que a dúvida foi suscitada, é preciso esclarecê-la”. Segundo Brant, as empresas contratadas para auditar os dados - Aecom pelo MPMG e SRK pela Comipa  – precisam andar em conjunto para produzirem um trabalho que gere segurança à sociedade e confiança ao MPMG na hora de instruir o inquérito civil. Já para o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), Daniel de Sá Rodrigues, o Ministério Público busca a resolução do caso de forma que não haja dúvida sobre a questão tanto para o MPMG quanto para outras instituições. “Temos que trazer uma solução com segurança jurídica e com a mesma força de uma decisão judicial”, disse.   

Segundo o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, o Ministério Público está confiante em conseguir, em breve, uma solução para questão. “Vamos dirimir as dúvidas, acabando com o que é mito e mostrando o que é correto de forma a evitar especulação sobre o tema”. Quem também participou da reunião pelo MPMG foi o promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque, que atua no caso pelo Gepp.