O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), promoveu nesta terça-feira, 23 de maio, uma ação educacional com o promotor da Justiça Militar da União, professor e jurista Renato Brasileiro sobre o tema “Nulidades no âmbito do júri”. 

O evento, realizado em ambiente virtual, contou com um total de quase 500 inscritos e foi aberto pelo coordenador pedagógico do Ceaf, promotor de Justiça Pablo Gran Cristóforo. Na sequência, o coordenador do Caocrim, Marcos Paulo de Souza Miranda, destacou a relevância da atividade e da participação de Renato Brasileiro, lembrando que as obras do palestrante são referência para a atuação do MPMG. 

Por cerca de duas horas, Renato Brasileiro compartilhou ensinamentos com o objetivo de auxiliar os integrantes do MPMG a evitarem nulidades no âmbito do júri. “O que mais aflige um promotor que atua no júri é uma nulidade. Há processos em que o júri é anulado uma, duas e até três vezes. Para a sociedade, também não há nada pior. Além do retrabalho, as nulidades podem levar à prescrição da pretensão punitiva”, apontou. 

O professor dividiu sua exposição em quatro partes: introdução sobre teoria das nulidades; nulidades na fase investigatória; nulidades na primeira fase do júri; e nulidades na segunda fase do júri. Ao discorrer sobre elas, citou vários julgados do Superior Tribunal de Justiça.  

Conforme o expositor, na atuação no júri, é preciso dar grande importância à teoria das nulidades, mas também a outros valores, como ao devido processo legal e à boa-fé processual. “Não se pode negar que em processo penal há um jogo de interesses e que esses interesses estão de lados diametralmente opostos. Contudo, esse jogo não pode ser conduzido sem regras”, alertou.  

Brasileiro lembrou que uma nulidade que ocorre no júri acarreta a nulidade de toda a sessão de julgamento, já que não há como aproveitar os atos do plenário que haviam sido realizados até então.  

O professor ainda respondeu perguntas dos participantes após a palestra. O evento foi encerrado pelo coordenador estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri do MPMG, promotor de Justiça Cláudio Maia de Barros.