O procurador de Justiça Gregório Assagra de Almeida, coordenador da Procuradoria de Justiça com atuação nos Tribunais Superiores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai integrar a comissão de juristas criada pelo Senado Federal para elaborar um anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).

O grupo será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e contará com 11 membros. A lei do impeachment define quais são os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento da autoridade que incorrer nessas práticas. Além do presidente da República, podem ser enquadrados ministros de Estado, ministros do STF e o procurador-geral da República.

Segundo o ato de criação da comissão, publicado no Diário Oficial do Senado na sexta-feira, dia 11, a lei do impeachment “apresenta-se defasada em seu cotejo com a Constituição Federal” e acaba “sempre suscitando debates quanto à sua vigência, compatibilidade com os ditames constitucionais e dificuldades procedimentais”. 

Gregório Assagra de Almeida se diz honrado por integrar “essa importante comissão, composta por grandes nomes nacionais na área do Direito e que trabalhará na atualização da lei que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Agradeço ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao nosso procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, pela confiança em nosso trabalho”, disse ele.

Além de Lewandowski e Gregório Assagra, serão integrantes da comissão:

- Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do gabinete de Lewandowski e relatora do grupo;
- Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do STJ;
- Antonio Anastasia, ministro do TCU;
- Heleno Taveira Torres, professor da Faculdade de Direito da USP;
- Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado e ex-presidente da OAB Nacional;
- Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Fabiano Augusto Martins Silveira, consultor legislativo do Senado e ex-ministro de Transparência, Fiscalização e Controle;
- Maurício de Oliveira Campos Júnior, advogado;
- Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado e ex-secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
      
Depois de instalada, a comissão terá 180 dias para concluir os trabalhos. Ao fim do prazo, o grupo deverá apresentar um "anteprojeto de lei", que se torna um projeto formal se for protocolado por um senador.

A partir daí, o texto tramita como um projeto normal e terá de ser aprovado pelo Senado e pela Câmara. Se isso acontecer, a proposta segue para sanção do presidente da República.