O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), expediu, nesta sexta-feira, dia 20 de março de 2020, Recomendação para que a Copasa tome providências e garanta o fornecimento de água potável durante a pandemia do novo Coronavírus.

O documento recomenda que a Copasa elabore, no prazo de cinco dias, “plano de emergência e de contingência específico em cada município ou localidade atendida, visando a proteção da vida, saúde e segurança dos usuários do serviço de saneamento básico, para enfrentamento e contenção da pandemia do novo Coronavírus (2019-nCov)”. De acordo com o Procon-MG, “garantir o acesso à água potável é indispensável para as famílias ficarem em casa e adotarem as boas práticas de prevenção da doença.”

O órgão de defesa do consumidor também recomenda a suspensão, imediata e preventiva, enquanto durar a pandemia, “das ordens de serviços de cortes no abastecimento de água dos usuários, independentemente do motivo”. O objetivo é proteger a vida, a saúde e a segurança da população mineira, dos riscos de contágio da doença.

Segundo a Recomendação do Procon-MG, a Copasa ainda deverá “informar a população, da forma mais efetiva possível, sobre as medidas adotadas, tendo como referência as normas do órgão regulador”.

O documento foi encaminhado para conhecimento de todos os promotores de Justiça do Procon-MG no Estado, propondo que adotem providências semelhantes com relação aos prestadores locais de serviço de saneamento básico.

Acesse aqui a Recomendação.


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