O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, reuniu-se na quinta-feira, 11 de abril, com representantes de 24 Procons mineiros para compartilhamento da experiência e de práticas de funcionamento do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS). O programa foi criado há dois anos para auxiliar consumidores a recuperarem o crédito e reassumirem o controle da vida financeira, de forma que o pagamento de suas dívidas não comprometa o seu mínimo existencial.  

O coordenador do Procon-MG e promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MPMG, Glauber Tatagiba, iniciou a reunião apresentando estratégias de atuação do programa, com destaque para a importância da seleção do consumidor a ser encaminhado para o PAS.  

Em seguida, representantes do Procon-MG e do Procon Municipal de Belo Horizonte compartilharam experiências e procedimentos a serem seguidos na fase inicial do programa: necessidade de agendamento prévio, documentação obrigatória, contato inicial com o consumidor superendividado e entrevista individual. Os representantes dos Procons foram orientados sobre cuidados a serem tomados nesse momento, como escolher um atendente com perfil acolhedor, manter um canal de comunicação com o consumidor e transmitir, com clareza, as diretrizes do PAS. 

Após a fase inicial, os consumidores cadastrados no programa recebem apoio psicológico e informações sobre educação financeira. Esses momentos foram compartilhados por representantes da Fumec e da Faculdade Milton Campos, parceiros do programa, comentando sobre o acolhimento psicossocial e as oficinas de educação financeira.  

E, finalizando a reunião, Sabrina Torres Lamaita Ielo, representando a Defensoria Pública, Clayton Resende Rosa, juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), junto com um economista e perito judicial, trataram da audiência de conciliação. 

Glauber Tatagiba destaca que o PAS tem, entre outros objetivos, fazer com que as instituições financeiras tenham mais responsabilidade na concessão do crédito. A reunião virtual é o primeiro passo para expandir o PAS para atendimento a consumidores do interior de Minas. Representantes de Procons de todo estado e possíveis parceiros tiveram a oportunidade de conhecer cada uma das fases desse programa e esclarecer dúvidas, possibilitando uma implementação mais articulada e eficiente. O PAS é inovador, sendo premiado, em 2023, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, na categoria “Diálogo com a sociedade”. 

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