O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, participou do 2º Seminário MOVE de Desenvolvimento Sustentável do Turismo de Monte Verde, no Sul de Minas. O evento foi promovido no início deste mês pelo Sebrae Minas, em parceria com a Agência de Desenvolvimento de Monte Verde e Região (MOVE).  

O seminário contou com a participação de fornecedores de diversos segmentos do turismo e tratou de temas como preservação do meio ambiente, gestão do turismo e empreendedorismo, atendimento ao cliente, associativismo e cooperativismo.  

A assessora jurídica do Procon-MG Regina Sturm conduziu a palestra intitulada “Direitos e deveres do consumidor: Sistema Nacional do Consumidor, direitos básicos e precificação”, destacando aspectos essenciais para a atuação dos fornecedores.  

Durante o encontro, os fornecedores também puderam esclarecer dúvidas práticas sobre a atuação dos Procons; políticas de cancelamento, reembolso e alterações de reservas; período de duração de uma diária; venda de pacotes para finais de semana/feriados e disponibilização de diária unitária; venda casada; cumprimento da oferta; responsabilidade por falhas nos serviços e acidentes de consumo.  

O Procon-MG reforça o apoio a iniciativas que impulsionam o turismo rural, contribuem para a preservação do meio ambiente e fortalecem as comunidades locais. 

 

 

Ministério Público de Minas Gerais

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