Um empresário foi preso em flagrante por descaminho e falsificação de selo público

 

 

Uma operação comandada pelo Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), resultou na prisão em flagrante de um empresário do comércio de alimentos, em Uberaba, no Triângulo. Três empresas pertencentes a ele foram fiscalizadas, entre sexta-feira, dia 13, e hoje, dia 17. A fiscalização detectou diversas infrações consumeristas, como produtos alimentícios de origem animal sem registro, sem validade, acondicionados irregularmente e sem procedência, além de produtos sem a precificação adequada. Os fiscais também encontraram bebidas com rotulagem em língua estrangeira e sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o que configura, além de infração consumerista, o crime de descaminho.  

Os estabelecimentos ainda comercializavam produtos de origem animal com selo de Inspeção Municipal e Federal falsificados. Ao todo, foram descartadas 5,3 toneladas de alimentos impróprios para o consumo e 950 garrafas de bebidas foram apreendidas. A Vigilância Sanitária Municipal, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Guarda Municipal, a Receita Estadual e o Procon Municipal também participaram da operação.  

Os fiscais da Receita copiaram dados de dois computadores com planilhas que, aparentemente, divergiam do faturamento declarado. Quatro máquinas de cartão em nome de um terceiro foram apreendidas. Os equipamentos podem ter sido usados para desviar dinheiro da contabilidade oficial de uma das empresas, pois estavam sem registro e sem declaração oficial ao fisco. 

Preso em flagrante pela Polícia Federal, o empresário foi liberado após pagamento de fiança no valor de 15 salários mínimos. Ele deve responder pelos artigos 334. parágrafo primeiro, inciso III (descaminho) e 296, inciso I, do Código Penal (falsificação de selo público). As penas somadas podem chegar a 10 anos de reclusão. 

A suspeita partiu de denúncia anônima sobre falsficação de rótulos registrada na 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba.  

 

 

Ministério Público de Minas Gerais

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