Os principais problemas que vêm afetando os consumidores brasileiros e que estão sendo agravados neste período de pandemia foram discutidos na quarta-feira, 17, na abertura da 24ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O evento foi realizado por meio da plataforma Teams, ferramenta utilizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para realização de reuniões e eventos por videoconferência durante esse período de pandemia. O MPMG forneceu acesso a todos os participantes para que a reunião pudesse ser realizada.

Além do MPMG, a reunião de quarta-feira contou com a participação das Associações de Defesa do Consumidor, Defensorias Públicas, Procons e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesse dia os membros de cada instituição discutiram, separadamente, questão sobre superendividamento, atendimento dos planos de saúde, ações coletivas e os contratos com as instituições privadas de ensino foram alguns temas discutidos.

No período da tarde, as instituições trabalharam em conjunto e reforçaram o apoio de todos à aprovação ao Projeto de Lei do Superendividamento, que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo os participantes, trata-se de um tema muito importante, pois a lei, sendo aprovada, permitirá que os consumidores endividados e superendividados sejam protegidos, não só preventivamente, mas também com uma política de renegociação de dívidas, para que ajustem as suas contas e possam voltar a contratar no mercado, de forma responsável.

Na oportunidade, os membros da Associação Nacional do Ministério do Consumidor (MPCON), do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), da Associação Brasileira dos Procons (ProconsBrasil), da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB aprovaram as diretrizes para as tratativas no ajustamento de conduta na prestação de serviços pelas instituições particulares de ensino. Esse documento orienta as instituições de defesa do consumidor, escolas, faculdades e consumidores no diálogo que deve ser mantido nesse momento tão delicado em virtude da pandemia.

Na quinta-feira, 18, o evento teve sequência com a reunião da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e dirigentes das instituições nacionais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Ao final, o coordenador do Procon-MG, Amauri Artimos da Matta, agradeceu pela oportunidade de contribuir com as reuniões do MPCON e a que foi realizada conjuntamente, ambas no dia 17 (manhã e tarde), pela presença dos participantes e pelo trabalho feito pela equipe de servidores do MPMG que permitiu a realização do evento de forma exitosa.
 
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19/06/2020