Nesta quinta-feira, 14 de setembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu, dentro da programação da Semana do MP, o sub procurador-geral de Justiça do Condado de Miami-Dade (EUA), Stephen Kenneth Talpins, para falar sobre Smart Justice, Kristi House and Victims Assistance (Justiça Inteligente, Kristi House e Assistência às Vítimas). 

Stephen fez um histórico de sua atuação lembrando que começou em 1992, como um promotor que achava que só a prisão resolveria  os problemas de criminalidade. O pensamento começou a mudar em 2003, após muitas horas de estudo, para concluir que a cadeia não é a solução ideal para todos os problemas derivados da criminalidade. A partir daí, passou a trabalhar na linha da Smart Justice, levando ao cárcere apenas quem realmente deve ser privado da liberdade. 

"Depende muito de quem é a pessoa e do que exatamente ela fez. Em Miami, nós fomos os primeiros a ter programas que foram concebidos para reabilitar pessoas mas nós também mandamos para a prisão aqueles que tem de ser presos. Digamos, por exemplo que temos alguém que cometeu um crime como homicídio. Obviamente, se se comete um crime desses, irá para a prisão. Agora vamos pegar outro exemplo, imagine que alguém roubou um pão no supermercado. Essa pessoa não precisa de prisão. Ela precisa de ajuda. A gente sai do habitual para tentar reabilitá-la. Agora imagine que essa mesma pessoa que roubou algo no supermercado tem uma ficha criminal com 38 condenações anteriores com crimes que variam de homicídio a roubo. Agora nós estamos falando sobre um cenário um pouco diferente. Essa pessoa, provavelmente, precisa de uma mistura de prisão com reabilitação. Realmente depende muito de sobre quem estamos falando e o que essa pessoa fez" explica Stephen.

Segundo o sub procurador-geral, pesquisas mostram que os envolvidos em crimes de menor potencial ofensivo tiveram melhores resultados quando mantidos fora das prisões. Ele também apresentou dados sobre as prisões estaduais que apontam que dos prisioneiros soltos em 2009, 44% foram presos novamente pelo menos uma vez no primeiro ano após a libertação; 68% em três anos e 83% em nove anos. Daí a importância da criação de programas que ajudem nas questões de saúde, trabalho e recuperação dos infratores. Dados mais recentes registram um custo diário de US$ 55 por preso, enquanto na condicional o custo cai para US$ 5,52. A visão da procuradoria do condado é trabalhar a segurança pública como primeira prioridade, com intervenção eficaz e responsável.

Stephen Kenneth Talpins, ainda em relação ao tema Smart Justice, rememorou o programa de suporte às crianças, que reforça os pedidos de pensão alimentícia, provendo as necessidades delas, atendendo 80 mil crianças em 2019. Outro aspecto é o tratamento dos adolescentes como adolescentes e não como adultos, com maiores chances de reabilitação. Implantada em 2007, a citação civil dos infratores pelos policiais também reduziu o número de prisões, substituídas por pagamentos de taxas, com reincidência de 5%, o que é considerado um baixo percentual. Também foi estabelecido prazo curto para que os criminosos que não tiveram fiança estabelecida possam ser levados ao juiz.  A vara especializada em drogas, primeira criada no mundo, em 1989, também apresenta bons resultados, com menos prisões e reincidência. 

Tudo isso, segundo Talpins, aliado a outras medidas como aumento da força policial, reforço da lei, parcerias e programas resultou na redução da população carcerária e na queda dos índices de criminalidade que, em 1989, eram o dobro da média estadual da Flórida, no caso de crimes violentos. O mesmo aconteceu com os crimes de menor potencial ofensivo. 

Kristi House e apoio às vítimas 

Stephen destacou que a Kristi House dedica-se a tratar e prevenir o abuso sexual infantil, o tráfico e outros traumas infantis, trabalhando em estreita colaboração com parceiros comunitários, pais e prestadores de cuidados. A casa foi batizada em homenagem uma uma menina que foi vítima de abuso. "Isto é algo do qual nos orgulhamos muito", celebra Stephen. "A Kristi House foi concebida para lidar com crianças que foram vítimas de abuso sexual. Geralmente, são crianças menores de 12 anos mas também atendemos adolescentes até 17 anos. Basicamente, o que acontece é que quando alguém se torna vítima de abuso sexual e é uma criança, ela é levada até o centro de apoio. Conseguimos conduzir investigações completas e entrevistar todo mundo. Fazemos isso em uma sala especialem que a criança não percebe exatamente o que está acontecendo. Temos salas de exame para quando é preciso examinar a vítima e, claro, temos todos os promotores e assistentes que eles possam precisar para ajudá-los em questões de saúde mental que normalmente surgem com esse tipo de crime e para processar corretamente o caso para nos certificarmos de que o criminoso não escapará para fazer isso de novo" conta.

Fundada em 1995 como uma organização privada sem fins lucrativos, a Kristi House oferece uma solução integrada para famílias que navegam pelos complexos serviços envolvidos no processo de cura, sendo reconhecido nacionalmente e agora internacionalmente por sua experiência terapêutica baseada em evidências no tratamento de traumas infantis, com todos os serviços gratuitos para as crianças vítimas e suas famílias. 

O procurador de Justiça e coordenador da SAI, Eduardo Henrique Soares Machado, explica que o MPMG vem estreitando os laços com a procuradoria em Miami há algum tempo. "O que a gente fez no ano passado foi entender um pouco do Smart Justice, que é aquilo que mudou a figura da cidade de Miami através da intervenção do Ministério Público lá. E eles evoluíram para algumas outras coisas interessantes. A gente está pegando emprestado algumas ideias, e adaptando para a nossa realidade aqui. Uma delas é a casa da vítima que aqui vai receber o nome de Casa Lilian, que faz uma referência a um caso emblemático que a gente viveu com uma servidora da promotoria de violência doméstica, que acabou sendo vítima de feminicídio". 

Foto: Eric Bezerra