O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, e da 7ª Promotoria de Justiça da comarca, em desdobramento das investigações desencadeadas com a operação “Penitência”, inseriu novo fato criminoso (crime de corrupção passiva) à denúncia oferecida contra seis pessoas. Agora, os crimes atingem o número de 18, abrangendo organização criminosa, corrupção passiva, receptação e embaraço às investigações. 

Denunciados seguem presos 

 A seis pessoas denunciadas pelas práticas criminosas foram presas preventivamente, em 14 de março, por ordem do juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Varginha. Em julgamento de mérito dos habeas corpus impetrados, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve todas as prisões. 

Relembre o caso 

Em 14 de março, foi deflagrada operação para desmantelar organização criminosa composta por policiais penais, empresário e advogado, dedicada à prática de crimes de corrupção no âmbito do sistema prisional. Na ocasião, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária, que foi convertida em preventiva. 

Segundo as investigações, policiais penais cobravam propinas das pessoas privadas de liberdade para os mais diversos fins, entre eles transferências ou permanência na unidade local (onde o regime semiaberto é domiciliar), obtenção de trabalho externo ou interno e outros confortos. Conforme apurado, advogados e particulares seriam intermediários das propinas. 

Já foram oferecidas duas denúncias, contra seis pessoas, pela prática de 18 delitos. As investigações ainda prosseguem para a apuração de novos fatos e eventual envolvimento de outras pessoas.