O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), regional de Montes Claros, e da 1ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, deflagrou na manhã de hoje, 12 de dezembro, a operação Efialtes para desarticular esquema criminoso envolvendo policiais civis. A ação contou com o apoio da Corregedoria-Geral de Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). 

Na operação foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos agentes públicos. Também foi determinada a indisponibilidade de bens (móveis e imóveis) e valores. Um veículo utilizado por um dos investigados foi apreendido. Além disso, foi determinado o afastamento deles do cargo, inclusive com proibição de acesso e frequência a prédios da PCMG, a suspensão de senhas e de qualquer forma de acesso a bancos de dados próprios das forças de segurança pública e a suspensão do porte ou a posse de arma de fogo funcional e de uso privado. 

As investigações que resultaram na operação de hoje foram iniciadas a partir de provas obtidas, ocasionalmente, na operação Provérbios, 13:11, que, em dezembro de 2023, desarticulou organizações criminosas dedicadas à lavagem de capitais, por meio de práticas delitivas, como agiotagem, falsidade documental e exploração ilícita de jogos de azar. Nessas investigações, foi constatada a participação de policiais civis nas organizações criminosas. Conforme apurado, os policiais, valendo-se indevidamente de suas funções públicas, recebiam vantagens e recursos ilícitos para garantir a continuidade e o sucesso das práticas delitivas, especialmente mediante:  

• Repasse de informações sigilosas e de inteligência em benefício das facções criminosas; 

• Divulgação de informações sobre operações policiais para os líderes das organizações criminosas, de modo a protegê-los de intervenções e abordagens policiais;  

• Pressão e afastamento de concorrentes na exploração de jogos de azar, mediante utilização das estruturas dos órgãos do sistema de justiça criminal, por determinação dos líderes das organizações criminosas;  

• Prática, em conjunto com os líderes dos grupos criminosos, de agiotagem e lavagem de dinheiro;  

As investigações também apontaram indícios fortes da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro, em regime de organização criminosa, além de outros delitos correlacionados. De acordo com o MPMG, a operação de hoje só foi possível porque contou com o apoio da Corregedoria-Geral da PCMG.

Segundo os representantes da instituição, esses desvios de conduta não representam a PC, uma corporação formada por servidores íntegros e honrados. “Queremos ressaltar nossa plena confiança na Polícia Civil de Minas Gerais”, afirmaram os promotores de Justiça que participaram da operação.  

Participam da ação de hoje seis promotores de Justiça, dois servidores do MPMG e 32 policiais civis, sendo oito delegados, 19 investigadores e cinco escrivães.  

As investigações continuam e o processo corre em segredo de justiça.