O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) deflagrou na manhã desta quarta-feira, 8 de maio, a Operação “Castelo de Vento”, que visa a desarticular esquema criminoso de sonegação de impostos no setor de indústria e comércio de carnes e subprodutos derivados do abate animal. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão nas cidades mineiras de Uberaba e Delta, no Triângulo Mineiro, além de São José do Rio Preto, em São Paulo.

Os alvos da Operação são investigados pela prática de crimes de associação criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, por diversas vezes.

Os investigados são agentes especializados em esquema de sonegação, contabilistas, empresários e pessoas jurídicas beneficiadas com o esquema criminoso. Os mandados judiciais foram expedidos pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba. O objetivo é interromper o esquema criminoso, mediante a prisão de seus articuladores, bem como aprofundar as investigações pela apreensão e análise de documentos, em meio físico e digital, em poder dos investigados.

Crimes sob investigação
As investigações tiveram início por meio de trabalho de auditoria da Receita Estadual, em Uberaba, que identificou o funcionamento do esquema criminoso e levou o caso ao Ministério Público, para apuração conjunta. O procedimento investigatório criminal (PIC) está em curso na 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba, com apoio da Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Uberaba (Caoet/Uberaba) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Uberaba (Gaeco/Uberaba).

Apurou-se que diversas pessoas se associaram para a prática de sonegação fiscal estruturada, utilizando dezenas de empresas para a sistemática emissão de notas fiscais ideologicamente falsas. Essas notas frias se prestavam a simular operações comerciais, acobertar a aquisição de gado de origem clandestina em favor de frigoríficos e acobertar operações comerciais praticadas por terceiros, deslocando a responsabilidade tributária a empresas de fachada.

Além disso, as empresas de fachada foram utilizadas para a movimentação de centenas de milhões de reais de forma dissimulada, ao longo de mais de 5 anos.

Prejuízos ao Estado de Minas Gerais
A Receita Estadual apurou que o total das operações fraudulentas realizadas no âmbito do esquema criminoso alcançou valores superiores a R$ 1 bilhão. Parte das empresas que foram instrumentalizadas para a sonegação fiscal já foram autuadas pela Receita Estadual e são devedoras de cerca de R$ 80 milhões ao Estado Mineiro.

Além disso, o esquema criminoso levou à distorção de critérios para o repasse dos recursos do ICMS aos 853 municípios mineiros, causando, ainda, grave lesão à livre concorrência, na medida em que permitiu a prática de preços mais atrativos por empresários que fizeram uso do esquema criminoso, em detrimento dos empresários que optaram por cumprir a lei.

Participam da operação nove promotores de Justiça, 39 auditores-fiscais e 28 peritos de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 40 policiais militares e nove policiais civis. Além disso, houve apoio do Gaeco/SP e da Polícia Militar de São Paulo no cumprimento de mandados em desfavor de alvos residentes em São José do Rio Preto.

Por que “Castelo de Vento”?
Segundo o Dicionário Caldas Aulete “Um castelo de vento é uma expressão figurativa que se refere a algo ilusório, um sonho ou devaneio que não tem solidez ou fundamento. É como construir um castelo no ar, algo que parece grandioso, mas que não tem base real”. 

O nome da operação faz referência às diversas empresas de fachada que foram constituídas pelo grupo criminoso para simular mais de R$ 1 bilhão de operações comerciais, viabilizando a sonegação de dezenas de milhões de reais em detrimento de Minas Gerais.
Cira-MG

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) foi criado em 2007 no Estado de Minas Gerais e tem como objetivos principais recuperar ativos, prevenir distorções de mercado e proteger a concorrência legal nos setores econômicos mineiros. 

Por meio de articulações do Cira-MG, o MPMG, a Receita Estadual, as Polícias Militar e Civil e a Advocacia-Geral do Estado, ao longo de 17 anos, recuperaram cerca de R$ 19 bilhões de ativos aos cofres públicos.