O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio do Procon Estadual (Procon-MG), da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Delegacia Especializada do Consumidor,  em um esforço conjunto articulado pelo Grupo de Trabalho Covid-19 Consumidor, constituído para coibir atos que atentem contra as relações de consumo durante a pandemia, deflagraram, nesta manhã de 24 de março de 2020, uma Operação conjunta para fiscalizar os estabelecimentos comerciais que estão vendendo produtos com preços abusivos, se aproveitando da situação de emergência vivenciada no país pela pandemia do COVID-19.



São 17 estabelecimentos comerciais os alvos da Operação, dentre farmácias e distribuidores situados na Capital, que foram denunciados por comercializarem as máscaras descartáveis e o álcool em gel com preço abusivo.

As empresas fiscalizadas estão sujeitas a medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor e  seus representantes legais poderão responder por crime contra a economia popular, com penas que variam de 06 meses a dois anos e multa.



O Grupo de Trabalho Covid-19 Consumidor está acompanhando atentamente as notícias de violação ao Código de Defesa do Consumidor nesta grave crise, bem como as denúncias de prática de crimes contra as relações de consumo e atuará sempre que for necessário para coibir as condutas e responsabilizar seus agentes.

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24/03/2020