O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e outras 15 instituições assinaram em Porto Alegre o Pacto Nacional para Cidades Sustentáveis e Resilientes a Desastres. A iniciativa tem como objetivo principal fortalecer a cooperação interinstitucional para a prevenção e a gestão de desastres socioambientais. A assinatura do pacto ocorreu sexta-feira, 22 de novembro, durante o seminário Mudanças climáticas: as três fases do desastre, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).  

De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, à frente da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CEPJHU) do MPMG, o pacto simboliza um marco na busca por soluções efetivas e integradas para a construção de cidades mais justas, sustentáveis e preparadas para enfrentar os desafios socioambientais do presente e do futuro. “Parabéns aos organizadores e aos signatários por essa iniciativa tão necessária e visionária. É uma honra integrar esforços ao lado de instituições comprometidas com a resiliência e o bem-estar de nossa sociedade”, disse. 

Em relação ao seminário Mudanças climáticas: as três fases do desastre, o coordenador da área de Habitação e urbanismo do MPMG destacou a importância de se discutir esse tema. “Este evento, que promoveu um espaço de reflexão e troca de experiências tão enriquecedor, reafirma o compromisso de nossas instituições com a defesa do meio ambiente e a proteção da sociedade frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas”, disse Leonardo Castro Maia. 

O objetivo do acordo, segundo o documento, é capacitar, apoiar e fortalecer o Ministério Público e outras instituições para lidar com temas relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas, frente a necessidade de incrementar a resiliência e a capacidade de adaptação das cidades brasileiras a riscos associados a eventos climáticos, bem como à necessidade de adoção de uma política permanente de proteção e defesa civil apta a reduzir a vulnerabilidade daqueles que vivem em áreas de risco. 

O pacto também tem como finalidade fortalecer a cooperação interinstitucional para a prevenção e gestão de desastres socioambientais, desenvolver políticas institucionais para garantir celeridade e eficiência no julgamento de processos judiciais e administrativos relacionados ao tema, fomentar a implementação de políticas públicas baseadas nas experiências relacionadas aos desastres socioambientais vividos no Brasil e em soluções sustentáveis e resilientes, orientar, informar e fomentar a integração de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, enfatizar a necessidade de adoção de ações de proteção e defesa civil voltadas à proteção do patrimônio cultural, natural e paisagístico das comunidades. 

Além do MPMG e do MPRS, também assinaram o pacto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Militar, os Ministérios Públicos dos Estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, além da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e do Conselho Nacional dos Ouvidores dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNOMP). Outras unidades do Ministério Público vão assinar o acordo virtualmente.