O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requisitou à prefeitura de São João Evangelista, no Vale do Rio Doce, que adote medidas para o cancelamento ou indeferimento de alvarás para a realização do Encontro de Cavaleiros, evento previsto para o dia 20 de setembro, e do 8º Motocross, marcado para os dias 26 e 27 deste mês. Segundo o MPMG, o município aderiu ao Plano Minas Consciente e se encontra, atualmente, na faixa amarela, a qual não permite a realização de eventos.

A Polícia Militar também foi requisitada a fiscalizar o descumprimento das medidas legais sanitárias, identificando os organizadores de eventos em sua desconformidade, se for o caso, bem como eventuais infratores, lavrando os competentes autos de infração, a fim de subsidiar possível ação penal a ser proposta pelo Ministério Público.

Segundo a promotora de Justiça Renata Rodrigues Macedo Bolzan, houve um recente aumento de casos de Covid-19 no município. “O Município de Governador Valadares, que é o responsável pelos leitos de UTI dos pacientes de coronavírus de São João Evangelista, contava, no dia 15 de setembro, com taxa de ocupação de leitos de UTI em 50% na Rede Pública e 76%, na privada”, afirma nos documentos encaminhados à prefeitura e à PMMG.

“Assim, é necessário manter o distanciamento social, sob pena de aumentar a contaminação e haver um colapso no sistema de saúde da região”, ressalta a promotora.

O MPMG solicita à prefeitura, além de indeferir os alvarás para os eventos, que comprove a efetiva fiscalização sobre o cumprimento das medidas sanitárias vigentes pela população e estabelecimentos comerciais, com a aplicação das penalidades cabíveis.

O MPMG estabeleceu o prazo de 24 horas para a adoção das medidas apontadas.

 

 

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16/09/20