Com o objetivo de garantir o atendimento bancário aos consumidores, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu ontem, dia 25 de março de 2020, Recomendação direcionada aos estabelecimentos bancários, lotéricas, correspondentes bancários e demais prestadores de serviços similares. O documento objetiva que os estabelecimentos adotem medidas para intensificar o enfrentamento e a prevenção da pandemia causada pelo novo coronavírus.

A Recomendação segue as orientações do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana e do Plano Estadual de Contingência para Emergência em Saúde Pública, os quais definem estratégias de atuação para enfrentamento do novo coronavírus.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Glauber Tatagiba , responsável pela área bancária, afirmou que “a Recomendação diz respeito, principalmente à necessidade do ajuste do horário de atendimento ao público e à limitação do ingresso dos consumidores nas suas dependências, visando evitar aglomeração, assim como a atenção à higiene e desinfecção dos locais de acesso”.

Segundo ele, a Recomendação também visa assegurar, com prioridade, os atendimentos relativos aos programas sociais, bem como às pessoas que pertencem a grupos de risco e possuem prioridade legais. O promotor de Justiça informou ainda que o MPMG continua monitorando essas instituições e que adotará as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, se necessário.

Acesse a Recomendação.

Ministério Público de Minas Gerais
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