O MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte e da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc), expediu, na noite desta segunda-feira, recomendação ao Presidente do Comitê Extraordinario COVID-19 e à Secretaria de Estado de Educação (SEE), no intuito de resguardar a segurança dos trabalhadores da educação e das comunidades envolvidas durante a vigência da medida de isolamento no estado.

A medida foi adotada após expedição de ofício ministerial, na data de ontem, solicitando informações urgentes sobre o teor da Deliberação nº 26 do Comitê Extraordinário COVID-19, que determinou, a partir de 14/04/2020, o retorno de parte dos servidores da rede estadual de ensino, e após fornecimento de informações complementares pelas Secretaria de Estado de Educação e de Saúde, em ofício encaminhado ao MPMG e em reunião realizada com as respectivas secretarias, para construção de solução consensuada, na data de hoje.

No documento, o MPMG recomenda que a SEE:
1.    Se abstenha de retomar o trabalho presencial nas unidades de educação da rede estadual de ensino, excepcionando-se as situações concretas, pontuais e devidamente fundamentadas;
2.    Forneça aos trabalhadores que, excepcionalmente retomarem o exercício do trabalho presencial nas unidades de ensino, os equipamentos de proteção individual indicados pelos órgãos de saúde, como, por exemplo, máscaras e álcool em gel;
3.    Apenas permita a realização do trabalho presencial na rede estadual de ensino, fora dos casos acima excepcionados, quando se iniciar, a partir das determinações dos órgãos oficiais de saúde, a flexibilização da medida de isolamento social;
4.    As Superintendências Regionais de Ensino sejam orientadas a trabalhar em conjunto com as redes municipais de ensino de sua região, na definição de respostas aos problemas na educação oriundos da pandemia de COVID-19, de modo a garantir a unidade da rede pública de educação básica e a priorização de soluções aos problemas regionais.

Leia aqui a íntegra da Recomendação.

Ministério Público de Minas Gerais
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13/04/2020