Além de assinar termo de cooperação entre a universidade e o MPMG, professora falou sobre o sistema de Plea Bargain

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu na sexta-feira, 24 de abril, a professora e diretora do Programa de L.L.M. da Universidade de Syracuse, nos Estados Unidos, Aviva Abramovsky. A professora falou sobre o sistema americano de Plea Bargain (confissão negociada, em uma tradução livre). 

Os Estados Unidos têm a maior população carcerária do mundo, com cerca de 2 milhões de presos. Para Abramovsky, um dos fatores que contribui para esse número é o sistema Plea Bargain, no qual o attorney (equivalente ao promotor de Justiça) propõe aos suspeitos de práticas criminosas uma negociação, que, como requisitos, exige a confissão do crime e a voluntariedade no aceitamento da proposta. Ao admitir a culpa, o acusado pode receber alguns benefícios negociados, como penas reduzidas, mas é obrigado a fazer algumas concessões. Entre elas, estão a renúncia a direitos constitucionais relacionados à ampla defesa  e o pagamento de indenizações ao Estado e à vítima.

O sistema é bastante controverso, mas é usado em mais de 90% dos casos de práticas de crimes. “Eficiência é a principal razão para o sistema de barganha e, claro, a remoção de pessoas violentas da rua”, explica Aviva. O attorney oferece as condições da barganha para o réu que, antes de aceitá-las, deve ter o completo entendimento do que está sendo negociado, o que pode se tornar um problema quando a negociação é feita com um réu que não domine o inglês. O Estado oferece tradutor, mas, segundo Aviva, não é incomum haver dificuldades para encontrar um intérprete adequado.

Uma das principais críticas ao sistema, no entanto, é o fato de que a vítima não faz parte da negociação. “Essa é uma das principais razões pelas quais nós estamos tentando explorar formas de justiça restaurativa e outras maneiras de negociação, que incluiria algum tipo de pedido de desculpas às vítimas ou a prestação de algum serviço a elas. “É uma mudança estrutural, porque toda a legislação criminal é focada nos direitos do réu e nos poderes do Estado. A inclusão da vítima no processo é algo relativamente novo, mas importantíssimo se quisermos que a nossa sociedade não fique eternamente marcada por esses crimes”, avalia a palestrante Aviva Abramosvky.

Aviva acredita que o Brasil está em uma posição interessante com relação ao papel da vítima, se quiser começar a aplicar este sistema. “Como o Brasil está começando agora a explorar este sistema, espero que consiga incluir os ideais de justiça restaurativa e um lugar para a vítima logo de saída”, conclui a professora americana.

Termo de cooperação
Por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o MPMG assinou um termo de cooperação com a Universidade de Syracuse. Pelo acordo, membros e servidores da instituição terão até seis vagas reservadas pela Escola de Direito da universidade norte-americana no programa Masters in American Law (Programa de L.L.M.) e em programas do English Language Institute. Os estudantes admitidos com base no acordo terão uma redução de 50% no custo dos programas.

As duas instituições poderão ainda desenvolver cursos customizados abrangendo tópicos de comum escolha para treinamento de membros do MPMG. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, e pela professora e diretora do programa, Aviva Abramovsky.

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27/04/2015