O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, recebeu nesta quinta-feira, 3 de dezembro, o Relatório de Execução do Programa Bolsa Merenda, que tem o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com um dos parceiros do governo estadual. O documento foi entregue pela secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá. As promotoras de Justiça Daniela Yokoyama, coordenadora Estadual de Defesa da Educação do MPMG (Proeduc), e Paola Domingues, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa das Crianças e dos Adolescentes (CAO-DCA) participaram da reunião.



Segundo o procurador-geral de Justiça, a parceria com o governo estadual foi estabelecida em várias frentes, sendo essa uma das mais importantes. “Entre as grandes preocupações do MPMG, nesse período de pandemia, está a garantia dos direitos e a defesa da população, sobretudo a manutenção da alimentação dos alunos carentes da rede pública de ensino durante a suspensão das aulas”, destacou.

A secretária Elizabeth Jucá ressaltou o trabalho do MPMG e disse que o empenho da instituição, da Secretaria de Educação e da Defensoria Pública de Minas Gerais foi decisivo para que essa causa justa e humanitária fosse colocada em prática. “Foi muito importante essa união de esforços para que o objetivo comum fosse alcançado”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social.

Elizabeth destacou ainda que “foi a primeira vez que um governo estadual, em Minas Gerais, realizou uma transferência de renda diretamente para parte da população”.

Números do programa
De acordo com dados do governo estadual, o programa teve como objetivo atender 380 mil estudantes em situação de extrema pobreza em todo o estado, com o benefício de transferência de renda no valor de R$ 50 por mês, de abril a julho de 2020.

Com o fim do período de vigência no mês de julho, foram atendidos cerca de 318 mil alunos (84%), com quatro parcelas cada. O restante dos estudantes, segundo o relatório, não se cadastrou para receber o benefício (62,6 mil).

Cálculos feitos pelos governo estadual estimavam R$ 76 milhões para atender os 380 mil alunos durante os quatro meses de vigência do programa. Foram executados R$ 63,7 milhões.
Para a execução da primeira parte do projeto, o MPMG contribui com R$ 30,8 milhões. Foram transferidos para o governo estadual R$ 22.464.600,00, sobrando, portanto, R$ 7.488.200,00, que foram devolvidos ao MPMG.

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03/12/2020