Seminário realizado na Procuradoria-Geral de Justiça teve o objetivo de apresentar aos promotores de Justiça ferramentas para a implementação dos Centros-dia para idosos e pessoas com deficiência

 

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou nesta segunda-feira, 29 de maio, um seminário sobre Centro-dia, unidade pública destinada ao atendimento especializado a idosos e pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados. A meta foi apresentar aos promotores de Justiça ferramentas para a implementação de Centros-dia nos municípios mineiros, como forma de reduzir o isolamento da pessoa dependente e a sobrecarga das famílias.

O evento foi realizado na Procuradoria-geral de Justiça, em Belo Horizonte, e também de forma virtual pela plataforma Zoom da Escola Institucional do MPMG.

Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, disse que “o Brasil virou as costas para essa população. Há muitos idosos nos corredores dos hospitais ou, às vezes, nem nos corredores. Além disso, muitas famílias praticamente têm abandonando essas pessoas. Também as pessoas com deficiência enfrentam muitas dificuldades e em certas situações simplesmente não conseguem um transporte adequado para chegar ao local de tratamento”, ressalta.

Para Jarbas Soares, “o grupo nacional que participa desse seminário e que busca fomentar na instituição as ações e grandes projetos merece todos os aplausos. Tem diversas pessoas envolvidas nessa temática, que estudam, debatem e levam essas ideias para as Promotorias de Justiça, dos estados e da União. É um grupo que pode cobrar e buscar a efetivação dos direitos dos idosos e pessoas com deficiência”, afirma.

A programação contemplou duas palestras. A terapeuta ocupacional e coordenadora do Grupo dos Fóruns sobre Centros-dia, Vanessa Idargo Mutchnik, falou sobre o tema Centro-dia para pessoas idosas: como se faz? Ela fez uma contextualização sobre as unidades públicas, falou sobre a diferença entre os serviços (idosos/pessoas com deficiência), público-alvo e elegibilidade, legislação, estrutura e rotinas.

Já Bibiana Graeff, doutora em Direito e integrante do corpo docente dos Programas de Pós-graduação em Gerontologia e de Direito da USP, falou sobre o tema Os benefícios e desafios do Centro-dia para pessoas idosas.
Bibiana ressaltou que um estudo de 2010 apurou a existência de 286 Centros-dia, públicos ou privados, distribuídos em 230, dos 5.570 (IBGE) municípios brasileiros. “O Centro-dia é previsto na nossa legislação desde a década de 1990, ou seja, há quase 30 anos. No entanto, ainda temos uma escassez desse serviços, apesar na previsão normativa relacionada à política nacional do idoso de 1994”.

Sobre o Centro-dia, a promotora de Justiça Vania Samira Doro Pereira Pinto, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD), destaca que, “é importante implementar e replicar esse serviço em todo o território mineiro, pois é um serviço que traz apoio tanto para o usuário, seja idoso ou pessoa com deficiência, quanto à família que normalmente precisa de um suporte. Com isso, diminui-se a tensão entre o cuidador e a pessoa que precisa de cuidado, reduzimos a necessidade de institucionalização, que hoje em dia tem índices altíssimos”.

Ainda conforme Vania Doro, “com a implantação dessas unidades públicas, é possível ainda diminuir as internações e serviços de saúde de urgência, pois as essas pessoas passam a ter tratamentos e acompanhamentos mais próximos. Como consequência, ela precisa ir menos ao sistema de saúde para se cuidar”, ressalta a promotora de Justiça.

Sobre o estímulo para que a implantação dos Centros-dia seja realmente levada a diante, o MPMG participou da elaboração de uma cartilha, de âmbito nacional, com o intuito de uniformizar a atuação do Ministério Público brasileiro. “Estamos à disposição para auxiliar os promotores de Justiça na realização das reuniões com os gestores, nas negociações e mesmo para elaborar outros documentos”, reforça Vania Doro.

Presenças
Procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida; procuradora-geral de Justiça do Ministério Publico do Espírito Santo e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; diretora do Ceaf, Elaine Martins Parise; coordenadora da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Idosos, do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Cristiane Branquinho Lucas; promotora de Justiça Vania Samira Doro Pereira Pinto, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD); e os membros da Subcomissão de Trabalho sobre Centros-dia, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Juliana de Sousa Andrade, e promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Vítor Moreira da Fonseca.

Centro-dia
O Centro-dia é uma unidade pública destinada ao atendimento especializado de idosos e pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados. Busca-se evitar o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento. A equipe do Centro-Dia compartilha, com os cuidadores das famílias, a atenção necessária ao atendimento de idosos e de pessoas com deficiência. Com o apoio encontrado no Centro Dia, torna-se mais fácil a inclusão e a participação social.