Objetivo é promover a escuta e o diálogo sobre os atos infracionais e de indisciplina no ambiente escolar, a utilização da justiça restaurativa e possíveis efeitos do distanciamento social após a retomada das atividades escolares

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promove a partir desta sexta-feira, 18 de novembro, uma série de encontros, denominados Diálogos em Rede, que terão como pauta a escuta e a conversa sobre atos infracionais e de indisciplina no ambiente escolar, a utilização da justiça restaurativa como estratégia de intervenção, bem como possíveis efeitos do distanciamento social nas relações interpessoais percebidos após a retomada das atividades presenciais nas escolas. Os próximos encontros estão marcados para os dias 21 e 23 de novembro, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. 

A abertura da série de encontros contou com as participações do procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional e coordenador do Centro de Autocomposição do MPMG (Compor), Carlos André Mariani Bittencourt; secretária de estado adjunta de Educação, Geniana Guimarães; promotora de Justiça, Angela Fabero; e a desembargadora aposentada, Hilda Teixeira. 

Conforme a promotora de Justiça Angela Fabero, os encontros foram pensados para aproximar as instituições de ensino do MPMG, Tribunal de Justiça e Estado. 

Segundo a promotora de Justiça, “a prática de atos infracionais no ambiente escolar é um problema vivenciado há muito tempo. Muitas vezes as questões chegam ao sistema de Justiça e, em algumas situações, acabam não tendo um resultado positivo quanto à resolução do problema. Percebemos que muitas dessas situações poderiam e podem ser resolvidas no próprio ambiente escolar, o que seria mais pedagógico e com uma solução mais eficaz”, afirma Angela.

 

Conforme Angela Fabero, os problemas aumentaram no pós-pandemia, refletindo de forma impactante o trabalho no MPMG e demais instituições que compõem o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH). “Percebemos que as demandas de violência no ambiente escolar deram um salto e muito por conta desse estresse vivido durante esse período de calamidade vivido no mundo inteiro. Isso nos fez perceber que era preciso trazer as escolas mais para perto do MPMG, junto com Tribunal de Justiça, Secretaria Estadual de Educação e demais parceiros para a promoção desses diálogos com a comunidade escolar, buscando reforçar e difundir as práticas restaurativas e as mediações de conflito. Nosso objetivo é tentar entender, ajudar e minimizar os traumas que foram produzidos.”, destaca. 

A secretária de estado adjunta de educação, Geniana Guimarães, disse que o momento é muito importante para estabelecer um diálogo mais próximo e permanente com a comunidade escolar, de promover o acolhimento dos estudantes. A escola, como porta de entrada desse rede de proteção, precisa estar atenta e entender o seu papel nessa rede de proteção”, destaca Geniana. 

O analista da 23ª Promotoria de Justiça Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, William de Lelis Braz Nascentes, destaca que os encontros serão importantes para aproximar as pessoas, gerar uma escuta ativa dos diretores e um acolhimento das necessidades que eles avaliam ser as mais relevante nesse momento de retomada.

 

William também ressalta o aumento no número de casos que chegam ao CIA, oriundos de escolas, de situações que normalmente deveriam ser trabalhadas pelas próprias instituições de ensino, como conflitos e brigas entre alunos. No entanto, “esses problemas, em algumas situações, ganhavam contornos muito mais sérios, inclusive com acionamento da Polícia Militar em certas ocasiões. Há casos em que a Justiça acaba sendo demandada de forma desnecessária”, explica. 

NÓS
Um dos assuntos no primeiro dos três encontros programados para este mês abordou os Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares (NÓS) que devem ser criados nas escolas municipais e estaduais da rede pública de ensino de Belo Horizonte que aderiram ao Programa Justiça Restaurativa nas Escolas de BH (Programa NÓS). 

O promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, da 23ª Promotoria de Justiça Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, falou sobre os núcleos, que têm a finalidade de prevenir e solucionar conflitos escolares dentro da própria escola, promovendo a cultura de paz e incentivando novas formas de comunicação não violenta e restaurativa entre todos.

 

Os NÓS são integrados por representantes da comunidade escolar indicados pelas diretorias das escolas, dentre professores, supervisores, auxiliares e demais colaboradores, pais, alunos, ex-alunos e outras pessoas relacionadas à rotina de cada escola, incluindo os agentes da Guarda Municipal de BH, os quais, depois de capacitados através do curso promovido pelo Programa NÓS, são credenciados a atuar como agentes de justiça restaurativa nas escolas. 

Participam desta iniciativa, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, o MPMG, a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).  

A proposta de criação dos núcleos foi apresentada pelo MPMG em 2017, sendo uma iniciativa da Comissão de Justiça Restaurativa do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte. O eixo central da proposta foi a construção de uma parceria entre instituições estaduais e municipais e do Ministério Público pra aplicação de técnicas de mediação e práticas restaurativas no ambiente escolar. 

De acordo com o documento elaborado à época pelo MPMG, “ainda que, em tese, caracterize um ato infracional, o conflito escolar tem características próprias que indicam a necessidade de soluções mais complexas, tecidas em conjunto e construídas por todos os envolvidos”.