O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), encaminhou, neste domingo, 29 de março, um ofício à Secretaria Estadual de Saúde, solicitando que sejam informadas eventuais mudanças que venham a flexibilizar as medidas propostas pelo Estado para a restrição do convívio social, as quais têm por objetivo o controle da velocidade de propagação da COVID-19 e a redução dos impactos para o SUS em Minas Gerais.

O documento pede que sejam consideradas e apresentadas ao MPMG a avaliação dos cenários em relação à flexibilização das regras, apontando a estimativa de número de casos, mortes e quantitativo de leitos de UTI a serem utilizados em comparação com a manutenção das regras atuais.

São também requeridas mormas, medidas de orientação e de fiscalização sanitária para as atividades econômicas e outras que venham a ter seu funcionamento autorizado. O MPMG espera o atendimento dos pedidos em até 24 horas.

Segundo os promotores de Justiça, “a flexibilização das regras de restrição do convívio social merece redobrada cautela no momento atual, haja vista a reconhecida subnotificação de casos confirmados, que é decorrente, entre outros fatores, do uso restrito dos testes para COVID-19 para pacientes graves e profissionais de saúde, assim como das limitações de capacidade do laboratório da Funed para processar todos os exames encaminhados, o que tem gerado grande represamento.”

O ofício foi enviado para o secretário de saúde, Carlos Eduardo Amaral, e é assinado pelo coordenador do CAO-Saúde, Luciano Moreira, pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, Josely Pontes e pelos coordenadores regionais Nélio Costa Dutra Júnior (Macro Centro), Rodrigo Ferreira de Barros (Macro Sudeste), Marcus Vinícius Lamas Moreira (Macro Oeste), Cláudia Freddo Marques Carvalho (Macro Triângulo Sul), Fernando Ribeiro Magalhães Cruz (Sul), Lucas Dias Pereira Pereira Nunes (Nordeste) e Leandro Pereira Barboza (Norte).

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29/03/2020