A 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes/Infracional de Belo Horizonte participou, nos dias 16 e 17 de dezembro, do Seminário Nacional de Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo e do Seminário Estadual para Avaliação e Revisão do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes.

Participaram dos seminários os promotores de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, Paola Domingues Botelho e Graciele de Rezende Almeida, coordenadora de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do MPMG, e os servidores da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes/Infracional de Belo Horizonte Alcilene de Araújo, Fabiane Mattos e Willian Nascentes, além da coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Mayara Souza.

As atividades foram coordenadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e realizadas na Escola Superior Dom Hélder Câmara em Belo Horizonte.

Os seminários contaram com a produção da Escola de Conselhos de Pernambuco, que elaborará relatório constando a avaliação realizada em Minas Gerais e nos demais 26 estados em que os eventos ocorreram.

Márcio Rogério de Oliveira destacou, na abertura do seminário do dia 17 a importância da avaliação e revisão, tanto do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, quanto do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, e que a ampliação da participação da sociedade foi também uma demanda apresentada pelo Ministério Público.

O seminário realizado no dia 16 contou com a participação de adolescentes em cumprimento de medias socioeducativas, que avaliaram, assim como os demais participantes, as ações previstas no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, sendo identificaram que a maioria das ações foram parcialmente executadas.

Em ambos os seminários, foram eleitos 25 delegados para a etapa regional sudeste, que ocorrerá em 2025.

Ministério Público de Minas Gerais

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